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PROJETO DE LEI

PL 208/2010

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A DENOMINAÇÃO DOS ATUAIS OCUPANTES DE CARGOS DE AGENTE ESCOLAR EM AUXILIAR TÉCNICO DE EDUCAÇÃO I E DE AGENTE DE APOIO EM EXERCÍCIO NAS UNIDADES DA SME EM AGENTE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/05/2010
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 61/2012 (31/01/2012) - Assunto de interesse das Comissões
DOCREC 196/2012 (23/04/2012) - Assunto de interesse das Comissões
DOCREC 990/2015 (03/12/2015) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1237/2015 (21/08/2015) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 69/2012 (21/03/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 69/2012 (21/03/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 567/2015 (14/10/2015) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 567/2015 (14/10/2015) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 18/05/2010, na Sessão Ordinária 143, Legislatura 15-2
Publicação no DOC 19/05/2010, página 71, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO CARREIRA CONCURSO PUBLICO DENOMINACAO ENSINO MUNICIPAL QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO SERVIDOR DO ENSINO VENCIMENTOS CARGO SALARIO

Assuntos detalhados
ENQUADRAMENTO TRANSFORMACAO QUADRO DE APOIO A EDUCACAO AGENTE ESCOLAR AUXILIAR TECNICO DE EDUCACAO QUADRO DE PESSOAL DE NIVEL BASICO AGENTE DE APOIO LEI 14.660/2007
Data de Encerramento 02/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
27/08/2015 Volta à tramitação
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO
Classificação secundária ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO PARA CONGRESSO
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/01/2017 17:10 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/01/2017 17:10 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 15:33 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/12/2016 16:02 FIN//
21/03/2016 12:55 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/03/2016 16:15 FIN/Consultoria/Para análise
01/03/2016 13:19 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/01/2016 17:29 FIN/Secretaria (SGP12)/
13/01/2016 17:29 FIN/Secretaria (SGP12)/
16/12/2015 16:53 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/12/2015 17:30 FIN/Consultoria/Para análise COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
10/12/2015 17:30 FIN/Consultoria/Para análise
19/10/2015 15:47 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
13/10/2015 16:08 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
29/09/2015 13:56 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/09/2015 16:06 FIN/Consultoria/Para análise
17/09/2015 17:36 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/09/2015 18:30 FIN/Recebido
03/09/2015 18:07 SGP22/Encaminhado para FIN Apreciação pelas comissões
03/09/2015 18:07 SGP22/Recebido
27/08/2015 13:35 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
26/04/2013 17:14 ARQUIVO/Recebido
26/04/2013 15:53 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO
24/04/2013 18:00 SGP12/Recebido
24/04/2013 13:27 DOCUMENTA/Encaminhado para SGP12
24/04/2013 13:27 DOCUMENTA/Recebido
23/04/2013 16:35 ARQUIVO/Encaminhado para DOCUMENTA
07/01/2013 10:08 ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 15:17 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
13/12/2012 16:52 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
13/12/2012 16:52 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
26/04/2012 16:56 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
19/04/2012 18:07 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
18/04/2012 14:04 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
21/03/2012 15:32 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
20/03/2012 17:30 FIN/SGP.21/
24/02/2012 18:38 FIN/Relator(a)/
14/02/2012 14:03 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
07/02/2012 18:04 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
23/08/2011 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
18/07/2011 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
18/05/2011 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
16/05/2011 15:25 FIN/Recebido
12/05/2011 16:29 EDUC/Encaminhado para FIN
13/05/2011 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/05/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
11/05/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
04/05/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
26/04/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
25/04/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
20/04/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
19/04/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
18/04/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
15/04/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
13/04/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
12/04/2011 15:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
12/04/2011 13:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
11/04/2011 17:33 EDUC/Recebido
08/04/2011 18:25 ADM/Encaminhado para EDUC
11/04/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
08/04/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
31/03/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
31/03/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
29/03/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
27/03/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/03/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/03/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
31/01/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/01/2011 12:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/12/2010 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/11/2010 18:05 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/09/2010 16:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/09/2010 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/09/2010 17:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/09/2010 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
31/08/2010 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
31/08/2010 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
25/08/2010 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/08/2010 17:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/08/2010 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/08/2010 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/08/2010 16:00 ADM/Recebido
20/08/2010 15:43 CCJ/Encaminhado para ADM
07/06/2010 18:54 CCJ/Recebido
07/06/2010 18:29 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
25/05/2010 17:22 PESQUISA/Recebido
25/05/2010 16:12 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
25/05/2010 16:12 SGP22 Registro Inicial
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