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PROJETO DE LEI

PL 207/2010 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE PASTÉIS E CALDO DE CANA NO ENTORNO DE ESTÁDIOS E ARENAS DESPORTIVAS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/05/2010
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 207/2010   PL00207-2010.PDF Principal 1
05/02/2021 DSP 5611/2021 PL 207/2010 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2010 (PL-207/2010) (09/06/2010) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos REC 93/2010 (11/08/2010) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos
Ofícios
Leitura 18/05/2010, na Sessão Ordinária 143, Legislatura 15-2
Publicação no DOC 19/05/2010, página 71, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

COMERCIALIZACAO ESTADIO HIGIENE AUTORIZACAO VENDA INSTALACAO BARRACA GINASIO ENTORNO CALDO DE CANA

Assuntos detalhados
PASTEL
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/08/2010 18:30 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/08/2010 18:30 SGP21/Recebido
03/08/2010 10:38 SGP23/Encaminhado para SGP21
23/07/2010 16:17 SGP23/Recebido
20/07/2010 14:02 SGP12/Encaminhado para SGP23
13/07/2010 13:48 SGP12/Recebido
13/07/2010 13:04 SGP21/Encaminhado para SGP12
07/07/2010 13:56 SGP21/Recebido
07/07/2010 13:40 SGP12/Encaminhado para SGP21
05/07/2010 18:09 SGP12/Recebido
05/07/2010 18:00 SGP21/Encaminhado para SGP12
05/07/2010 18:00 SGP21/Recebido
30/06/2010 14:54 URB/Encaminhado para SGP21
10/06/2010 14:24 URB/Recebido
10/06/2010 13:54 CCJ/Encaminhado para URB
08/06/2010 15:00 CCJ/Recebido
07/06/2010 12:25 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
25/05/2010 17:21 PESQUISA/Recebido
25/05/2010 16:12 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
25/05/2010 16:12 SGP22 Registro Inicial
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