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PROJETO DE LEI

PL 205/2010

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI MEDIDAS DE COLABORAÇÃO NA PREVENÇÃO E REPRESSÃO DE ATOS DE VIOLÊNCIA NOS TROTES UNIVERSITÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. NOEMI NONATO (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/05/2010
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 205/2010   PL 205-20100.PDF Principal 1
07/01/2021 PL 205/2010   PL00205-2010.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
07/01/2021 DSP 1051/2021 PL 205/2010 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
14/01/2021 DSP 3245/2021 PL 205/2010 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
03/02/2021 REARQ 1437/2021 PL 205/2010 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 19/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - Processo pré-reconstituição
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 205/2010   PL00205-2010-original.PDF Processo pré-reconstituição 1

Ver "Processo pré-reconstituição" na íntegra

BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2010 (PL-205/2010) (04/08/2010) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos REC 95/2013 (03/12/2013) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 34/2013 (06/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 272/2017 (09/03/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 18/05/2010, na Sessão Ordinária 143, Legislatura 15-2
Publicação no DOC 19/05/2010, página 70, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

SOCIEDADE CIVIL CESSAO CONVENIO ENSINO SUPERIOR ESTUDANTE PENALIDADE PREVENCAO PUBLICIDADE UNIVERSITARIO VIOLENCIA

Assuntos detalhados
DIVULGACAO INCENTIVO SUSPENSAO COOPERACAO BENS PUBLICOS FACULDADE UNIVERSIDADE INTEGRACAO TROTE ESTUDANTIL VESTIBULAR PROTECAO CALOURO
Data de Encerramento 14/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
17/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/03/2017 Volta à tramitação
15/03/2017 Volta à tramitação
15/03/2017 Volta à tramitação
15/03/2017 Volta à tramitação
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2021 12:19 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2021 12:19 ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 16:15 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/03/2017 18:32 SGP21/Recebido
20/03/2017 16:29 SGP22/Encaminhado para SGP21
16/03/2017 18:13 SGP22/Recebido
15/03/2017 16:13 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS
18/01/2017 11:17 ARQUIVO/Recebido
17/01/2017 15:01 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/12/2013 16:58 SGP21/Recebido
06/12/2013 09:43 SGP23/Encaminhado para SGP21
27/11/2013 15:04 SGP23/Recebido
19/11/2013 13:53 FIN/Encaminhado para SGP23
13/11/2013 13:38 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/11/2013 20:43 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
30/10/2013 18:10 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
29/10/2013 18:35 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
17/10/2013 17:29 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/10/2013 16:10 FIN/Consultoria/Para análise
09/10/2013 12:21 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/10/2013 17:49 FIN/Recebido
08/10/2013 17:26 EDUC/Encaminhado para FIN
02/10/2013 16:47 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
30/09/2013 16:52 EDUC/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação HÁ VOTO EM SEPARADO DOS VEREADORES ORLANDO SILVA E TONINHO VESPOLI QUE SÃO FAVÓRÁVEIS AO PROJETO ORIGINAL
30/09/2013 16:51 EDUC/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação PROJETO FICOU PENDENTE DE VOTAÇÃO. OS VEREADORES VOTARAM COMO SEGUE: FAVORÁVEIS AO SUBSTITUVITO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA: EDIR SALES, FLORIANO PESARO E JEAN MADEIRA FAVORÁVEIS AO PROJETO ORIGINAL: TONINHO VESPOLI E ORLANDO SILVA ABSTENÇÃO: REIS
25/09/2013 19:34 EDUC/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
20/09/2013 17:31 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
08/08/2013 17:15 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/08/2013 15:55 EDUC/Comissão/Vistas
05/08/2013 16:11 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado HÁ VOTO EM SEPARADO DOS VEREADORES ORLANDO SILVA E TONINHO VESPOLI, FAVÓRÁVEL AO PROJETO ORIGINAL
26/06/2013 15:17 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
26/06/2013 15:16 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
24/06/2013 17:39 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
12/06/2013 18:29 EDUC/Comissão/Vistas
12/06/2013 17:19 EDUC/Comissão/Vistas
12/06/2013 17:18 EDUC/Comissão/Vistas
05/06/2013 20:31 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
05/06/2013 20:29 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
05/06/2013 18:29 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
05/06/2013 17:52 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
27/05/2013 14:56 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
27/05/2013 14:56 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
16/05/2013 15:43 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
13/05/2013 16:20 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
13/05/2013 12:59 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/04/2013 14:09 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
11/04/2013 13:46 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/04/2013 15:00 EDUC/Recebido
09/04/2013 08:47 SGP22/Encaminhado para EDUC
28/02/2013 13:25 SGP22/Recebido
28/02/2013 12:59 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
07/01/2013 18:24 ARQUIVO/Recebido
07/01/2013 16:32 EDUC/Encaminhado para ARQUIVO
11/12/2012 21:29 EDUC/Secretaria (SGP12)/
07/12/2012 11:01 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/12/2012 15:31 EDUC/Recebido
06/12/2012 12:59 ECON/Encaminhado para EDUC
06/12/2012 15:03 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/12/2012 14:57 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
06/12/2012 14:57 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
18/10/2012 17:19 ECON/Recebido
18/10/2012 16:45 SGP22/Encaminhado para ECON
18/10/2012 14:44 SGP22/Recebido
18/10/2012 14:31 ECON/Encaminhado para SGP22
23/08/2012 18:12 ECON/Relator(a)/
23/08/2012 18:09 ECON/Relator(a)/
21/08/2012 17:27 ECON/Consultoria/Para análise
26/04/2011 18:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
12/04/2011 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
11/04/2011 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
06/04/2011 10:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
04/04/2011 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
22/03/2011 18:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
04/01/2011 13:30 ECON/Secretaria (SGP12)/
25/11/2010 17:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
23/11/2010 14:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
26/10/2010 15:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
22/10/2010 15:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
01/10/2010 15:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
30/09/2010 18:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
28/09/2010 15:30 ECON/Secretaria (SGP12)/
27/09/2010 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
24/09/2010 15:44 ECON/Recebido
23/09/2010 17:41 ADM/Encaminhado para ECON
24/09/2010 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
23/09/2010 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/09/2010 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/09/2010 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
15/09/2010 14:55 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/09/2010 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/09/2010 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/09/2010 17:50 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/09/2010 17:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
31/08/2010 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
31/08/2010 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/08/2010 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/08/2010 12:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/08/2010 12:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/08/2010 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/08/2010 18:00 ADM/Recebido
06/08/2010 12:30 CCJ/Encaminhado para ADM
01/06/2010 16:08 CCJ/Recebido
01/06/2010 13:38 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
25/05/2010 17:21 PESQUISA/Recebido
25/05/2010 16:12 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
25/05/2010 16:12 SGP22 Registro Inicial
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