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PROJETO DE LEI

PL 203/2010

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa FIXA DIRETRIZES PARA CREDENCIAMENTO DE OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/05/2010
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 39/2013 (19/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 60/2013 (23/10/2013) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 18/05/2010, na Sessão Ordinária 143, Legislatura 15-2
Publicação no DOC 19/05/2010, página 70, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ASSISTENCIA MEDICA ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR BENEFICIARIO CONSIGNACAO EM FOLHA DE PAGAMENTO CREDENCIAMENTO DESCONTO SALARIAL SERVIDOR PAGAMENTO PMSP PLANO DE SAUDE

Data de Encerramento 14/05/2015
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
14/05/2015 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/05/2015 15:25 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/05/2015 15:25 ARQUIVO/Recebido
14/05/2015 13:08 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR COM ANUÊNCIA DO PLENÁRIO
11/11/2013 16:33 SGP22/Recebido
08/11/2013 18:30 SAUDE/Encaminhado para SGP22
08/11/2013 18:49 SAUDE/Supervisão/
02/09/2013 16:54 SAUDE/Consultoria/Para análise
22/05/2013 16:56 SAUDE/Comissão/Vistas
22/05/2013 16:11 SAUDE/Comissão/Vistas
22/05/2013 16:10 SAUDE/Comissão/Vistas
22/05/2013 16:06 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado vistas do vereador Noemi Donato
21/05/2013 08:33 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
16/05/2013 13:25 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
09/05/2013 14:22 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
06/05/2013 17:46 SAUDE/Consultoria/Para análise
17/04/2013 16:56 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/04/2013 17:28 SAUDE/Consultoria/Para análise
11/04/2013 13:03 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/04/2013 15:00 SAUDE/Recebido
09/04/2013 08:40 SGP22/Encaminhado para SAUDE
08/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
06/03/2013 12:02 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
04/01/2013 15:40 ARQUIVO/Recebido
03/01/2013 13:21 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO
13/12/2012 19:38 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
06/12/2012 14:02 SAUDE/Recebido
06/12/2012 13:05 ECON/Encaminhado para SAUDE
05/12/2012 16:32 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/11/2012 13:50 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
29/11/2012 13:50 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
29/10/2012 13:11 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
29/10/2012 13:10 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
24/10/2012 13:06 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
13/07/2012 11:47 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/04/2012 13:28 ECON/Relator(a)/
02/04/2012 13:29 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/03/2012 18:00 ECON/Recebido
26/03/2012 16:09 ADM/Encaminhado para ECON
21/03/2012 15:21 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/03/2012 14:30 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
20/03/2012 14:30 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
25/10/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/10/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/09/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
21/09/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
12/07/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
29/06/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
27/06/2011 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
27/06/2011 14:33 ADM/Recebido
22/06/2011 17:35 CCJ/Encaminhado para ADM
22/06/2011 00:00 CCJ/ADM/
15/06/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado PRAZO DE VISTAS VENCIDOLEGALIDADE
19/04/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
07/04/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
25/03/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
23/03/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
05/01/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
22/12/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
16/12/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
03/12/2010 00:00 CCJ/Relator(a)/
24/11/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
01/10/2010 00:00 CCJ/Relator(a)/
05/07/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
01/07/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
07/06/2010 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
02/06/2010 16:25 CCJ/Recebido
02/06/2010 15:49 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
25/05/2010 17:20 PESQUISA/Recebido
25/05/2010 16:12 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
25/05/2010 16:12 SGP22 Registro Inicial
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