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PROJETO DE LEI

PL 178/2010

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A OBRIGATORIEDADE DE DISTRIBUIÇÃO DE FOTOPROTETORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/05/2010
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 178/2010   PL0001782010.PDF Principal 1
08/01/2021 PL 178/2010   PL000178-2010.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
08/01/2021 DSP 1351/2021 PL 178/2010 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
14/01/2021 DSP 3243/2021 PL 178/2010 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
03/02/2021 REARQ 1439/2021 PL 178/2010 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 19/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2011 (PL-178/2010) (15/06/2011) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos REC 25/2011 (28/06/2011) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 69/2013 (20/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 445/2017 (05/04/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 05/05/2010, na Sessão Ordinária 138, Legislatura 15-2
Publicação no DOC 06/05/2010, página 85, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

PROTETOR SOLAR GRATUIDADE EMPREGADO PREVENCAO FORNECIMENTO RADIACAO CANCER DE PELE

Data de Encerramento 14/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
17/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/04/2017 Volta à tramitação
06/04/2017 Volta à tramitação
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 27/09/2010 - SAUDE
Audiência Realizada 09/10/2010 - SAUDE
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2021 12:18 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2021 12:18 ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 16:15 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/04/2017 16:57 SGP21/Recebido
11/04/2017 15:20 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
07/04/2017 15:28 SGP22/Recebido
06/04/2017 19:00 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
18/01/2017 11:17 ARQUIVO/Recebido
17/01/2017 15:01 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
08/05/2013 16:02 SGP21/Recebido
07/05/2013 17:11 SGP22/Encaminhado para SGP21
18/03/2013 14:13 SGP22/Recebido
13/03/2013 10:30 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
23/01/2013 09:54 ARQUIVO/Recebido
22/01/2013 13:46 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
29/06/2011 17:49 SGP21/Recebido
29/06/2011 17:02 SGP23/Encaminhado para SGP21
20/06/2011 16:48 SGP23/Recebido
20/06/2011 15:48 FIN/Encaminhado para SGP23
20/06/2011 00:00 FIN/SGP.23/A Pedido
10/06/2011 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
06/06/2011 13:59 FIN/Recebido
29/04/2011 15:52 SAUDE/Encaminhado para FIN
12/05/2011 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
03/05/2011 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
29/04/2011 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
29/04/2011 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/04/2011 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
01/04/2011 17:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
01/04/2011 17:20 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
23/03/2011 13:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
20/01/2011 19:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
25/10/2010 15:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
25/10/2010 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
15/10/2010 15:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
27/09/2010 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
22/09/2010 15:40 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
22/09/2010 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
15/09/2010 17:10 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
15/09/2010 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
10/09/2010 13:07 SAUDE/Recebido
10/09/2010 10:47 ECON/Encaminhado para SAUDE
10/09/2010 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
31/08/2010 15:30 ECON/Secretaria (SGP12)/
30/08/2010 12:30 ECON/Secretaria (SGP12)/
30/08/2010 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
27/08/2010 15:30 ECON/Secretaria (SGP12)/
27/08/2010 15:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
26/08/2010 12:30 ECON/Secretaria (SGP12)/
26/08/2010 10:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
24/08/2010 16:50 ECON/Secretaria (SGP12)/
24/08/2010 16:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
20/08/2010 16:35 ECON/Recebido
20/08/2010 15:46 CCJ/Encaminhado para ECON
20/08/2010 16:30 ECON/Secretaria (SGP12)/
25/05/2010 14:32 CCJ/Recebido
25/05/2010 12:26 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
13/05/2010 14:42 PESQUISA/Recebido
13/05/2010 14:04 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
13/05/2010 14:04 SGP22 Registro Inicial
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