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PROJETO DE LEI

PL 176/2010

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI PROGRAMAS DE RECICLAGEM TOTAL, NAS EMPRESAS DE INJEÇÃO DE PREFORMAS, DE SOPRAGEM DE GARRAFAS, DE ENVASA- DORAS DE GARRAFAS PET, COMO CONTAINERES DE BEBIDAS CARBONA- TADAS, ÁGUAS MINERAIS E DEMAIS UTIL., E DAS DISTRIB. DESTES PRODUTOS ENGARRAF., ESTABELECIDAS NO MUNICÍP. DE SÃO PAULO, INCENTIVANDO-AS A DESENVOLVER PROGRAMAS DE REC. P/ REUTILI- ZAÇÃO DESSES PROD., NA CONFECÇÃO DE GARRAFAS, E OUTR. PROV.
Veto
Autores Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/05/2010
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 176/2010   PL00176-2010.PDF Principal 1
07/01/2021 DSP 1060/2021 PL 176/2010 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
14/01/2021 DSP 3242/2021 PL 176/2010 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
03/02/2021 REARQ 1440/2021 PL 176/2010 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 19/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2012 (PL-176/2010) (15/02/2012) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos REC 15/2013 (23/04/2013) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 13/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 342/2017 (21/03/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 05/05/2010, na Sessão Ordinária 138, Legislatura 15-2
Publicação no DOC 06/05/2010, página 85, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

EMPRESA PROTECAO AMBIENTAL REUTILIZACAO VASILHAME DISTRIBUIDOR DESTINACAO INCENTIVO RECICLAGEM FABRICANTE ENGARRAFADORA

Assuntos detalhados
GARRAFA PRODUTOR RECIPIENTE PLASTICO POLIETILENO TEREFTALATO EMBALAGEM MEIO AMBIENTE REAPROVEITAMENTO ROTULO ODM7
Data de Encerramento 14/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
17/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
23/03/2017 Volta à tramitação
23/03/2017 Volta à tramitação
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 02/05/2012 - URB
Audiência Realizada 16/05/2012 - URB
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2021 11:16 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2021 11:16 ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 16:15 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
27/03/2017 17:31 SGP21/Recebido
27/03/2017 12:43 SGP22/Encaminhado para SGP21
23/03/2017 18:58 SGP22/Recebido
23/03/2017 17:51 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS
18/01/2017 11:17 ARQUIVO/Recebido
17/01/2017 15:01 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/04/2015 15:47 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
29/04/2013 16:50 SGP21/Recebido
26/04/2013 17:02 SGP23/Encaminhado para SGP21
26/04/2013 17:02 SGP23/Recebido
26/04/2013 16:50 SGP21/Encaminhado para SGP23
11/04/2013 15:07 SGP21/Recebido
11/04/2013 14:43 FIN/Encaminhado para SGP21
11/04/2013 14:45 FIN/SGP.21/
10/04/2013 16:37 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/04/2013 13:14 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
03/04/2013 13:14 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
25/03/2013 11:50 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
19/03/2013 16:36 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
14/03/2013 18:41 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/03/2013 12:27 FIN/Consultoria/Para análise
08/03/2013 10:40 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/03/2013 17:58 FIN/Recebido
07/03/2013 17:36 SGP22/Encaminhado para FIN
22/02/2013 10:00 SGP22/Recebido
21/02/2013 09:51 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
07/01/2013 13:54 ARQUIVO/Recebido
07/01/2013 13:03 ECON/Encaminhado para ARQUIVO
21/12/2012 12:59 ECON/Secretaria (SGP12)/
12/12/2012 16:46 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/12/2012 13:23 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
06/12/2012 18:37 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
06/12/2012 18:37 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
05/12/2012 12:11 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
29/11/2012 14:39 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/11/2012 11:29 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
14/11/2012 12:34 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/11/2012 12:01 ECON/Consultoria/Para análise
17/08/2012 12:31 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/08/2012 12:31 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/08/2012 18:26 ECON/Consultoria/Para análise
14/08/2012 16:12 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/08/2012 18:08 ECON/Recebido
13/08/2012 17:47 URB/Encaminhado para ECON
08/08/2012 19:05 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/07/2012 16:09 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
28/06/2012 18:07 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
26/06/2012 11:55 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
11/06/2012 16:22 URB/Relator(a)/
29/05/2012 17:40 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
29/05/2012 11:22 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
16/05/2012 14:58 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
03/05/2012 13:20 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
01/03/2012 18:23 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
24/02/2012 15:26 URB/Recebido
17/02/2012 17:33 CCJ/Encaminhado para URB
15/02/2012 14:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/02/2012 17:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
13/02/2012 17:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
13/02/2012 17:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
24/03/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
23/03/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
23/03/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
28/02/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
22/02/2011 00:00 CCJ/Consultoria/A Pedido
10/11/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
23/07/2010 00:00 CCJ/Relator(a)/
21/07/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
29/06/2010 00:00 CCJ/Consultoria/A Pedido
18/06/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
01/06/2010 17:00 CCJ/Presidente da Comissão/
01/06/2010 16:08 CCJ/Recebido
01/06/2010 13:39 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
13/05/2010 14:33 PESQUISA/Recebido
13/05/2010 14:04 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
13/05/2010 14:04 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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