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PROJETO DE LEI

PL 173/2010 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO TÓPICO DE ESTUDO E DISCUSSÃO SOBRE POLÍTICA, ÉTICA E CIDADANIA EM MATÉRIA DA GRADE CURRICULAR DO ENSINO FUNDAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/05/2010
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 173/2010   PL00173-2010.PDF Principal 1
05/02/2021 DSP 5616/2021 PL 173/2010 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1664/2011 (13/04/2011) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 6/2015 (19/01/2015) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 29/2011 (15/02/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 29/2011 (15/02/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 05/05/2010, na Sessão Ordinária 138, Legislatura 15-2
Publicação no DOC 06/05/2010, página 84, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

CIDADANIA CURRICULO ESCOLAR ENSINO MUNICIPAL DISCIPLINA ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL HISTORIA ETICA POLITICA ODM2

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 04/04/2011 - EDUC
Audiência Realizada 18/04/2011 - EDUC
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/02/2015 14:12 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/02/2015 14:12 SGP21/Recebido
02/02/2015 16:54 SGP22/Encaminhado para SGP21
02/02/2015 16:54 SGP22/Recebido
22/01/2015 15:32 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
17/01/2013 12:46 ARQUIVO/Recebido
16/01/2013 18:25 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
05/10/2011 18:46 SGP21/Recebido
05/10/2011 16:29 FIN/Encaminhado para SGP21
15/09/2011 18:12 FIN/Consultoria/
25/08/2011 00:00 FIN/Relator(a)/
27/06/2011 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
17/06/2011 18:24 FIN/Recebido
17/06/2011 13:29 EDUC/Encaminhado para FIN
17/06/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
17/06/2011 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/06/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
30/05/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
25/05/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
18/05/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
11/05/2011 16:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
04/05/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
27/04/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
26/04/2011 18:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
26/04/2011 13:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
25/04/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
19/04/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
13/04/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
04/04/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
03/04/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
02/04/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
31/03/2011 16:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
31/03/2011 15:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
21/03/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
23/02/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
10/02/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
09/02/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
31/01/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
13/10/2010 15:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
07/10/2010 11:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
06/10/2010 16:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
28/09/2010 13:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
27/09/2010 17:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
24/09/2010 13:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
23/09/2010 15:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
13/09/2010 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
13/09/2010 12:39 EDUC/Recebido
10/09/2010 13:47 CCJ/Encaminhado para EDUC
13/09/2010 12:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
27/05/2010 17:25 CCJ/Recebido
24/05/2010 17:10 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
13/05/2010 14:32 PESQUISA/Recebido
13/05/2010 14:04 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
13/05/2010 14:04 SGP22 Registro Inicial
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