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PROJETO DE LEI

PL 161/2010

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DIVULGAÇÃO DO CENSO EDUCACIONAL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/04/2010
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 47/2013 (19/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 28/04/2010, na Sessão Ordinária 136, Legislatura 15-2
Publicação no DOC 29/04/2010, página 117, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALFABETIZACAO DE ADULTOS CRIANCA CRIACAO ANALFABETO ADOLESCENTE ESTUDANTE IDENTIFICACAO INFORMACAO PERIODO DIVULGACAO

Assuntos detalhados
CONTROLE LEVANTAMENTO QUANTIDADE DADOS JUVENTUDE MOVIMENTO DE ALFABETIZACAO DE JOVENS E ADULTOS ALFABETIZACAO CENSO EDUCACIONAL MUNICIPAL EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS
Data de Encerramento 17/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
17/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/01/2017 11:17 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/01/2017 11:17 ARQUIVO/Recebido
17/01/2017 15:01 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/08/2014 14:33 SGP21/Recebido
15/08/2014 13:38 FIN/Encaminhado para SGP21
06/08/2014 13:38 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/07/2014 14:58 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
26/06/2014 16:18 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
09/06/2014 18:46 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
08/05/2014 17:00 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/04/2014 15:27 FIN/Consultoria/Para análise
15/04/2014 14:13 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/04/2014 15:14 FIN/Recebido
10/04/2014 14:56 SAUDE/Encaminhado para FIN
09/04/2014 14:02 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/04/2014 16:41 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
08/04/2014 16:41 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
03/04/2014 16:59 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
06/12/2013 18:54 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
21/11/2013 12:35 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/11/2013 17:09 SAUDE/Consultoria/Para análise
22/10/2013 13:31 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/10/2013 19:02 SAUDE/Recebido
21/10/2013 18:42 EDUC/Encaminhado para SAUDE
09/10/2013 15:28 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/10/2013 13:05 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
08/08/2013 17:15 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/08/2013 15:49 EDUC/Comissão/Vistas
26/06/2013 15:17 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
26/06/2013 15:16 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
25/06/2013 13:23 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
25/06/2013 13:23 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
14/06/2013 17:27 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
12/06/2013 18:38 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
27/05/2013 14:34 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/05/2013 18:55 EDUC/Consultoria/Para análise
30/04/2013 18:44 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/04/2013 12:29 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
12/04/2013 17:00 EDUC/Recebido
12/04/2013 16:07 SGP22/Encaminhado para EDUC
08/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
08/03/2013 10:05 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
07/01/2013 18:24 ARQUIVO/Recebido
07/01/2013 16:32 EDUC/Encaminhado para ARQUIVO
11/12/2012 21:24 EDUC/Secretaria (SGP12)/
07/12/2012 11:07 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/12/2012 11:00 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/12/2012 19:02 EDUC/Recebido
06/12/2012 15:57 CCJ/Encaminhado para EDUC
05/12/2012 15:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/12/2012 13:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO NA COMISSÃO.
03/12/2012 13:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
03/12/2012 13:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
31/07/2012 15:15 CCJ/Procuradoria/A Pedido
22/03/2011 00:00 CCJ/Consultoria/A Pedido
05/01/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
22/12/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
01/10/2010 00:00 CCJ/Relator(a)/
28/05/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
26/05/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
17/05/2010 18:45 CCJ/Recebido
17/05/2010 18:41 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
30/04/2010 14:44 PESQUISA/Recebido
29/04/2010 17:16 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
29/04/2010 17:16 SGP22 Registro Inicial
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