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PROJETO DE LEI

PL 160/2010

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ACRESCENTA ARTIGO NA LEI Nº 14.454, DE 27 DE JUNHO DE 2007, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE A DENOMINAÇÃO E A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE VIAS, LOGRADOUROS E PRÓPRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/04/2010
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 27/04/2010, na Sessão Ordinária 135, Legislatura 15-2
Publicação no DOC 28/04/2010, página 98, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO BENS MUNICIPAIS DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO MULHER NORMAS ORGAOS MUNICIPAIS VIA PUBLICA RESERVA NOME

Assuntos detalhados
PERCENTAGEM LEI 14.454/2007
Data de Encerramento 18/11/2010
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/11/2010 15:09 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/11/2010 15:09 ARQUIVO/Recebido
18/11/2010 12:48 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
18/10/2010 11:36 SGP21/Recebido
18/10/2010 11:12 CCJ/Encaminhado para SGP21
13/05/2010 15:57 CCJ/Recebido
12/05/2010 17:57 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
30/04/2010 14:44 PESQUISA/Recebido
29/04/2010 17:16 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
29/04/2010 17:16 SGP22 Registro Inicial
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