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PROJETO DE LEI

PL 15/2010

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE ADESIVOS COM O NÚMERO DA LINHA TELEFÔNICA DO DISQUE DENÚNCIA EM APARELHOS DE TELEFONE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. HEIDA LI (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/01/2010
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2011 (PL-15/2010) (19/04/2011) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 24/02/2010, na Sessão Extraordinária 84, Legislatura 15-2
Publicação no DOC 25/02/2010, página 119, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

TELEFONE PUBLICO VIOLENCIA DIVULGACAO DISQUE DENUNCIA ADESIVO NUMERO DE TELEFONE COMBATE SEGURANCA PUBLICA

Data de Encerramento 16/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/09/2014 14:34 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/09/2014 14:34 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/01/2013 12:46 ARQUIVO/Recebido
16/01/2013 18:25 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
08/02/2012 17:56 SGP21/Recebido
07/11/2011 14:11 FIN/Encaminhado para SGP21
17/10/2011 16:46 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
09/09/2011 16:44 FIN/Recebido
11/08/2011 16:52 SAUDE/Encaminhado para FIN
16/08/2011 00:00 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
15/08/2011 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/08/2011 13:08 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
30/06/2011 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
21/06/2011 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
20/06/2011 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
17/06/2011 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
13/06/2011 17:10 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
13/06/2011 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
08/06/2011 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
07/06/2011 18:55 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
30/05/2011 18:01 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
30/05/2011 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
30/05/2011 17:31 SAUDE/Recebido
30/05/2011 16:41 ADM/Encaminhado para SAUDE
25/05/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/05/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
13/05/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
12/05/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
05/05/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
28/04/2011 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
25/04/2011 12:47 ADM/Recebido
25/04/2011 10:57 CCJ/Encaminhado para ADM
25/04/2011 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/03/2010 17:16 CCJ/Recebido
23/03/2010 15:11 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
02/03/2010 15:00 PESQUISA/Recebido
02/03/2010 13:10 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
02/03/2010 13:10 SGP2 Registro Inicial
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