Imprimir

PROJETO DE LEI

PL 141/2010

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ESTABELECE O CÓDIGO DE CONDUTA DISCIPLINAR NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/04/2010
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 14/04/2010, na Sessão Ordinária 133, Legislatura 15-2
Publicação no DOC 15/04/2010, página 93, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

COMISSAO ENSINO MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL ESTUDANTE MEMBROS OFENSA PENA DISCIPLINAR PORTE DE ARMA PROFESSOR VANDALISMO

Assuntos detalhados
VIOLENCIA COMPORTAMENTO DEPREDACAO DISCIPLINA CONSELHO AMEACA DESRESPEITO AGRESSAO EDIFICIO ESCOLAR DESACATO CODIGO DE CONDUTA DISCIPLINAR PRESTACAO DE SERVICO PENA ALTERNATIVA
Data de Encerramento 28/10/2010
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/10/2010 17:47 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/10/2010 17:47 ARQUIVO/Recebido
28/10/2010 17:38 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
24/09/2010 15:12 SGP21/Recebido
24/09/2010 14:32 CCJ/Encaminhado para SGP21
17/05/2010 17:27 CCJ/Recebido
17/05/2010 16:24 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
23/04/2010 11:54 PESQUISA/Recebido
22/04/2010 15:25 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
22/04/2010 15:25 SGP2 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir