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PROJETO DE LEI

PL 140/2010

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI SOBRE A IMPRESSÃO NO SISTEMA BRAILLE PARA CONTAS DE FORNECIMENTO / SERVIÇO PÚBLICO DE TELEFONE, ENERGIA ELÉTRICA,GÁS E ÁGUA, PARA USUÁRIOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA VISUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/04/2010
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/05/2018 PL 140/2010   PL 00140-2010.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
09/08/2018 PL 140/2010   PL 00140 2010.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
03/12/2018 PL 140/2010   PL 140.2010.1.pdf Principal 1 CAIO CEZAR MAIA DE OLIVEIRA
07/01/2021 PL 140/2010   PL00140-2010.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
07/01/2021 DSP 1236/2021 PL 140/2010 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
14/01/2021 DSP 3236/2021 PL 140/2010 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
19/01/2021 REARQ 1037/2021 PL 140/2010 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/01/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 273/2019 (29/05/2019) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2018 (PL-140/2010) (16/05/2018) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 269/2017 (09/03/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 31/2019 (12/03/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 31/2019 (12/03/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 13/04/2010, na Sessão Ordinária 132, Legislatura 15-2
Publicação no DOC 14/04/2010, página 106, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

BRAILLE CONTAS AGUA CADASTRO DEFICIENTE VISUAL ENERGIA ELETRICA PESSOA COM DEFICIENCIA GAS TELEFONE

Data de Encerramento 14/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/03/2017 Volta à tramitação
15/03/2017 Volta à tramitação
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/01/2021 16:02 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/01/2021 16:02 ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 16:15 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
29/08/2019 16:53 SGP21/Recebido
29/08/2019 16:40 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
28/08/2019 13:13 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
28/08/2019 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/08/2019 16:59 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
20/08/2019 13:57 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
12/08/2019 15:11 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
18/06/2019 14:26 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/06/2019 12:37 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
31/05/2019 16:08 FIN/Consultoria/Para análise PRAZO DE VISTAS VENCIDO; COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
31/05/2019 16:08 FIN/Consultoria/Para análise
03/04/2019 16:13 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
12/03/2019 13:35 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
08/03/2019 17:38 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
07/03/2019 13:33 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/12/2018 20:12 FIN/Consultoria/Para análise
04/12/2018 10:21 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/12/2018 10:13 FIN/Recebido
03/12/2018 11:11 SAUDE/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
29/11/2018 12:26 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
28/11/2018 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/11/2018 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/11/2018 11:12 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vista vencido.
06/11/2018 11:12 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
06/11/2018 11:12 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vista vencido.
06/11/2018 11:12 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
05/09/2018 18:10 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
05/09/2018 10:30 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
20/08/2018 17:11 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/08/2018 14:29 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/08/2018 14:00 SAUDE/Recebido
09/08/2018 14:01 ECON/Encaminhado para SAUDE Com parecer publicado
08/08/2018 13:30 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/08/2018 16:53 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido
07/08/2018 16:53 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
28/06/2018 18:34 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
26/06/2018 16:41 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
13/06/2018 16:59 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/06/2018 16:36 ECON/Consultoria/Para análise
17/05/2018 17:51 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/05/2018 17:43 ECON/Recebido
17/05/2018 17:00 CCJ/Encaminhado para ECON Com parecer publicado
16/05/2018 16:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/05/2018 19:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
04/05/2018 19:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
04/05/2018 13:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
04/05/2018 13:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
13/03/2018 13:52 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/02/2018 19:32 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/02/2018 16:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
17/04/2017 17:17 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
11/04/2017 14:52 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/04/2017 15:31 CCJ/Recebido
10/04/2017 15:17 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
23/03/2017 16:32 PROC-CMSP/Recebido
20/03/2017 16:40 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP À pesquisa para reanálise
16/03/2017 18:13 SGP22/Recebido
15/03/2017 16:24 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS
04/01/2017 09:08 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 19:02 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 19:00 SGP12/Recebido
02/01/2017 18:38 PESQUISA/Encaminhado para SGP12 Tramitação anterior (para GV-52) cancelada.
19/04/2010 17:56 PESQUISA/Recebido
19/04/2010 16:35 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
19/04/2010 16:35 SGP22 Registro Inicial
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