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PROJETO DE LEI

PL 14/2010

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E ASSISTÊNCIA INTEGRAL AOS PORTADORES DE ALERGIAS E INTOLERÂNCIAS ALIMENTARES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. HEIDA LI (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/01/2010
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 550/2012 (13/11/2012) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 344/2012 (28/06/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP12 344/2012 (28/06/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 24/02/2010, na Sessão Extraordinária 84, Legislatura 15-2
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALIMENTOS DIAGNOSTICO NUTRICAO ALERGIA TERAPIA DE NUTRICAO ENTERAL PROGRAMA DE PREVENCAO ASSISTENCIA PORTADOR ALERGIA TERAPIA NUTRICIONAL ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR CAMPANHA EDUCATIVA FORNECIMENTO

Assuntos detalhados
ALIMENTO DIETETICO INTOLERANCIA ALIMENTAR
Data de Encerramento 07/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/01/2013 16:14 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/01/2013 16:14 ARQUIVO/Recebido
08/01/2013 15:43 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
07/12/2012 16:02 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
06/07/2012 16:39 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
03/07/2012 14:02 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
06/06/2012 17:19 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
04/05/2012 17:11 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
02/05/2012 19:41 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
27/04/2012 15:26 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
26/04/2012 18:29 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/04/2012 14:28 FIN/Recebido
26/04/2012 14:26 SAUDE/Encaminhado para FIN
26/04/2012 12:58 SAUDE/FIN/
12/04/2012 12:39 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
12/04/2012 12:38 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
11/04/2012 15:33 SAUDE/Relator(a)/
11/04/2012 15:33 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
04/04/2012 18:26 SAUDE/Consultoria/
04/04/2012 18:26 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
22/03/2012 16:45 SAUDE/Relator(a)/
22/03/2012 16:45 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
13/03/2012 18:50 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/03/2012 18:50 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
12/03/2012 13:53 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
12/03/2012 13:53 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
24/02/2012 13:00 SAUDE/Recebido
17/02/2012 17:32 CCJ/Encaminhado para SAUDE
15/02/2012 14:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/02/2012 16:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
03/02/2012 16:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
03/02/2012 16:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE
25/03/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
22/03/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
05/01/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
22/12/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
16/12/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
03/12/2010 00:00 CCJ/Relator(a)/
24/11/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
01/10/2010 00:00 CCJ/Relator(a)/
22/04/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
19/04/2010 18:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
05/04/2010 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
31/03/2010 15:47 CCJ/Recebido
31/03/2010 12:56 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
02/03/2010 15:00 PESQUISA/Recebido
02/03/2010 13:10 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
02/03/2010 13:10 SGP2 Registro Inicial
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