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PROJETO DE LEI

PL 139/2010 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI A REALIZAÇÃO DE "GINÁSTICA LABORAL" EM EMPRESAS DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E PRIVADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/04/2010
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/04/2018 PL 139/2010   PL 00139-2010.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
21/08/2018 PL 139/2010   PL 0139-2010-ADM.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
13/12/2018 PL 139/2010   PL 00139 2010 - ECON.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
09/08/2019 PL 139/2010   PL 00139 2010.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
06/07/2020 PL 139/2010   PL 139-2010-FIN.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
06/07/2020 DSP 2061/2020 PL 139/2010 Certidão de Conversão.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
09/07/2020 RELCOM 566/2020 PL 139/2010 PL 139-2010-FIN-Relatório.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
09/07/2020 CV 279/2020 PL 139/2010 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ANTONIO DONATO (PT)
09/07/2020 DSP 2408/2020 PL 139/2010 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - SGP - 09/07/2020.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
14/01/2021 DSP 3235/2021 PL 139/2010 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
19/01/2021 REARQ 1038/2021 PL 139/2010 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/01/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO
04/02/2021 RDS 90/2021 PL 139/2010 Req desarquivamento Gilberto Nascimento 2.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
09/02/2021 RDS 90/2021 PL 139/2010 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
11/02/2021 DESARQ 335/2021 PL 139/2010 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 11/02/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO
09/01/2025 DSP 1160/2025 PL 139/2010 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
30/01/2025 REARQ 1940/2025 PL 139/2010 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
06/02/2025 RDS 8/2025 PL 139/2010 Requerimento de Desarquivamento de Projetos de Lei.pdf Principal 1 Vários
06/02/2025 RDS 8/2025 PL 139/2010 Deferimento - Desarquiva Projetos Listados.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
14/02/2025 DESARQ 1311/2025 PL 139/2010 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/02/2025.pdf Principal 1 IVANDUILDE SILVESTRE SANTOS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 733/2019 (08/11/2019) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2018 (PL-139/2010) (18/04/2018) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 269/2017 (09/03/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 377/2019 (17/04/2019) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 90/2021 (04/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 8/2025 (08/01/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 566/2019 (12/09/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 566/2019 (12/09/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 13/04/2010, na Sessão Ordinária 132, Legislatura 15-2
Publicação no DOC 14/04/2010, página 106, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

EMPREGADO EMPRESA ORGAOS MUNICIPAIS TRABALHADOR EMPRESA PUBLICA PROFESSOR DE EDUCACAO FISICA ATIVIDADE FISICA GINASTICA LABORAL PROFISSIONAL DE EDUCACAO FISICA

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/03/2017 Volta à tramitação
15/03/2017 Volta à tramitação
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/02/2021 Volta à tramitação
11/02/2021 Volta à tramitação
09/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Data Pauta
19/03/2025 TAISA 2
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/02/2025 14:24 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/02/2025 14:24 SGP21/Recebido
17/02/2025 10:57 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
17/02/2025 10:53 SGP22/Recebido
14/02/2025 19:00 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 08/2025
14/01/2025 15:33 ARQUIVO/Recebido
09/01/2025 19:14 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/08/2023 11:08 SGP21/Recebido
16/02/2021 13:30 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
16/02/2021 13:10 SGP22/Recebido
11/02/2021 18:45 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
18/01/2021 16:02 ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 16:15 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/11/2020 15:27 SGP21/Recebido
09/07/2020 18:02 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
08/07/2020 13:21 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
08/07/2020 13:18 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
08/07/2020 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/07/2020 21:46 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
04/02/2020 14:07 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
04/02/2020 14:07 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
17/01/2020 13:51 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
10/01/2020 10:28 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/11/2019 13:29 FIN/Consultoria/Para análise COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
12/11/2019 13:29 FIN/Consultoria/Para análise
25/10/2019 13:41 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
12/09/2019 13:52 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
04/09/2019 17:17 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
03/09/2019 11:11 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/08/2019 18:14 FIN/Consultoria/Para análise
13/08/2019 13:45 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/08/2019 12:50 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/08/2019 12:48 FIN/Recebido
09/08/2019 10:00 SAUDE/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
08/08/2019 10:23 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
07/08/2019 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/08/2019 13:29 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vista vencido na Comissão.
01/08/2019 13:29 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
26/06/2019 16:03 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
25/06/2019 17:22 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
19/06/2019 16:00 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
03/06/2019 17:44 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/05/2019 17:59 SAUDE/Consultoria/Para análise
15/05/2019 15:25 SAUDE/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
10/01/2019 12:51 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/12/2018 18:56 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Recebido pela Comissão
19/12/2018 16:31 SAUDE/Consultoria/Para análise
13/12/2018 13:28 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/12/2018 13:28 SAUDE/Recebido
13/12/2018 11:17 ECON/Encaminhado para SAUDE Com parecer publicado
12/12/2018 13:44 ECON/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
12/12/2018 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/12/2018 15:46 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vista vencido na Comissão.
11/12/2018 15:46 ECON//
11/12/2018 15:46 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
06/12/2018 13:26 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório Prazo de vista vencido na Comissão.
06/12/2018 13:26 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
04/12/2018 15:35 ECON/Consultoria/Elaborar relatório Prazo de vista vencido na Comissão.
04/12/2018 15:35 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
24/10/2018 14:14 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator Prazo de vista vencido na Comissão.
24/10/2018 14:14 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/09/2018 17:40 ECON/Consultoria/Para análise
21/08/2018 15:41 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/08/2018 15:38 ECON/Recebido
20/08/2018 14:36 ADM/Encaminhado para ECON Com parecer publicado
15/08/2018 18:18 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/08/2018 18:18 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/08/2018 17:20 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
08/08/2018 14:18 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
20/06/2018 15:37 ADM//
20/06/2018 15:37 ADM//
13/06/2018 17:05 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
17/05/2018 12:40 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
16/05/2018 19:24 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
15/05/2018 17:19 ADM//
23/04/2018 17:29 ADM/Consultoria/Para análise
23/04/2018 17:25 ADM//
19/04/2018 15:28 ADM/Recebido
19/04/2018 11:48 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
18/04/2018 16:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/04/2018 18:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
02/03/2018 16:54 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/02/2018 19:28 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/02/2018 16:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
29/11/2017 17:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
29/11/2017 16:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES EM 27/09/17 (SONINHA FRANCINE). ADIADO POR 3 REUNIÕES EM 25/10/17 (REIS). ADIADO POR 3 REUNIÕES EM 29/11/17 (JOSÉ POLICE NETO).
29/11/2017 16:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
25/10/2017 18:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
25/10/2017 17:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTAS VENCIDO. ADIADO POR 3 RO'S (SONINHA FRANCINE). ADIADO POR 3 REUNIÕES EM 25/10/17 (REIS).
25/10/2017 17:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
27/09/2017 16:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
27/09/2017 16:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO. Adiado por 3 RO's (Soninha Francine)
27/09/2017 16:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
20/09/2017 16:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
18/09/2017 14:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
18/09/2017 14:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
18/09/2017 14:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
28/08/2017 17:25 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
17/08/2017 13:04 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/04/2017 17:17 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
11/04/2017 14:52 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/04/2017 15:31 CCJ/Recebido
10/04/2017 15:17 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
23/03/2017 16:32 PROC-CMSP/Recebido
20/03/2017 16:40 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP À pesquisa para reanálise
16/03/2017 18:13 SGP22/Recebido
15/03/2017 16:24 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS
04/01/2017 09:10 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 19:02 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 19:00 SGP12/Recebido
02/01/2017 18:36 PESQUISA/Encaminhado para SGP12 Tramitação anterior (para GV-52) cancelada.
19/04/2010 17:56 PESQUISA/Recebido
19/04/2010 16:35 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
19/04/2010 16:35 SGP22 Registro Inicial
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