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PROJETO DE LEI

PL 138/2010

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE ABERTURA DE LINHA DE CRÉDITO DIFERENCIADO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, PERIFÉRICOS E UTILITÁRIOS PARA DEFICIENTES VISUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/04/2010
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 13/04/2010, na Sessão Ordinária 132, Legislatura 15-2
Publicação no DOC 14/04/2010, página 106, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

AQUISICAO BANCOS COMPUTADOR CONVENIO DEFICIENTE VISUAL INSTITUICAO FINANCEIRA PESSOA COM DEFICIENCIA FINANCIAMENTO EQUIPAMENTO DE INFORMATICA

Data de Encerramento 26/08/2011
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/08/2011 15:15 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/08/2011 15:15 ARQUIVO/Recebido
31/08/2011 12:10 SGP2/Encaminhado para ARQUIVO
31/08/2011 12:10 SGP2/Recebido
26/08/2011 13:02 SGP21/Encaminhado para SGP2
28/06/2011 13:38 SGP21/Recebido
28/06/2011 11:58 CCJ/Encaminhado para SGP21
22/06/2011 00:00 CCJ/ECON/
15/06/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado PRAZO DE VISTAS VENCIDOILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADEHá voto em separado do Ver. Dalton Silvano pela LEGALIDADE
19/04/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
07/04/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
23/03/2011 15:00 CCJ/Consultoria/
23/03/2011 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
22/03/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
05/01/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
22/12/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
02/12/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
01/10/2010 00:00 CCJ/Relator(a)/
28/05/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
26/05/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
07/05/2010 14:43 CCJ/Recebido
04/05/2010 12:35 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
19/04/2010 17:56 PESQUISA/Recebido
19/04/2010 16:35 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
19/04/2010 16:35 SGP22 Registro Inicial
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