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PROJETO DE LEI

PL 124/2010

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO E USO DE PULSEIRAS COLORIDAS CONHECIDAS COMO "PULSEIRAS DO SEXO" NAS ESCOLAS DAS REDES MUNICIPAL E PARTICULAR DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/04/2010
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
24/05/2018 PL 124/2010   PL00124-2010.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
07/06/2018 PL 124/2010   PL00124-2010-ARQ.pdf Principal 1 LUCAS MANUEL MARZAGAO TOMMASINI ALVES SOTO
26/03/2024 RDS 196/2024 PL 124/2010 Requerimento de Desarquivamento 2024.pdf Principal 1 Vários
26/03/2024 RDS 196/2024 PL 124/2010 Despacho.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
27/03/2024 DSP 3252/2024 PL 124/2010 Termo de Conversão em Processo Digital.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS
27/03/2024 DESARQ 24/2024 PL 124/2010 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 27/03/2024.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS
04/04/2024 DSP 3692/2024 PL 124/2010 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
07/05/2024 DSP 5477/2024 PL 124/2010 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0124-10.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
13/05/2024 DSP 5806/2024 PL 124/2010 RECEBIMENTO - CCJ - 13/05/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
10/01/2025 DSP 1195/2025 PL 124/2010 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
30/01/2025 REARQ 1938/2025 PL 124/2010 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 196/2024 (25/03/2024) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 08/04/2010, na Sessão Ordinária 131, Legislatura 15-2
Publicação no DOC 09/04/2010, página 82, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

COMERCIALIZACAO ENSINO MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL ESCOLA PARTICULAR PROIBICAO VENDA UTILIZACAO PULSEIRA DO SEXO ESTABELECIMENTO DE ENSINO ESTUDANTE

Assuntos detalhados
PAIS ( GENITORES ) ORIENTACAO
Data de Encerramento 10/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
29/05/2018 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
29/05/2018 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
27/03/2024 Volta à tramitação
10/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2025 15:33 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2025 15:33 ARQUIVO/Recebido
10/01/2025 17:49 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/05/2024 18:21 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/05/2024 18:21 CCJ/Recebido
10/05/2024 18:21 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
04/04/2024 20:07 PROC-CMSP/Recebido
04/04/2024 20:07 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/04/2024 20:07 PRESID/Recebido
04/04/2024 20:07 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
31/03/2024 20:34 PROC-CMSP/Recebido
27/03/2024 17:37 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP À pesquisa para reanálise Desarquivamento
27/03/2024 17:30 SGP22/Recebido
27/03/2024 15:20 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
29/05/2018 17:35 ARQUIVO/Recebido
29/05/2018 17:20 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
29/05/2018 17:18 SGP22/Recebido
29/05/2018 17:00 GV55/Encaminhado para SGP22 Reconstituição
29/05/2018 16:24 GV55/Recebido
20/04/2010 14:03 PESQUISA/Encaminhado para GV55
14/04/2010 18:13 PESQUISA/Recebido
14/04/2010 17:34 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
14/04/2010 17:34 SGP22 Registro Inicial
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