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PROJETO DE LEI

PL 123/2010

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15614 - 06/07/2012
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA CACHOEIRA DO PINGUELO PARA TRAVESSA ESTRELA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOCALIZADA NO SETOR 186 - QUADRA 61/62, NO BAIRRO CONJUNTO PROMORAR RAPOSO TAVARES).
Veto
Autores Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/04/2010
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2010 (PL-123/2010) (26/05/2010) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 2237/2012 (15/06/2012) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 2237/2012 (15/06/2012) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 08/04/2010, na Sessão Ordinária 131, Legislatura 15-2
Publicação no DOC 09/04/2010, página 82, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO TRAVESSA RAPOSO TAVARES ( DISTRITO ) CACHOEIRA PINGUELO ( TRAVESSA ) CONJUNTO HABITACIONAL RAPOSO TAVARES ESTRELA ( TRAVESSA )

Data de Encerramento 06/07/2012
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 319SE (14/06/2012)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/05/2013 17:18 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/05/2013 17:18 ARQUIVO/Recebido
20/05/2013 16:41 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO
08/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
07/03/2013 11:44 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
10/07/2012 13:53 ARQUIVO/Recebido
10/07/2012 10:20 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
01/07/2012 10:19 SGP23/Recebido
28/06/2012 13:14 SGP21/Encaminhado para SGP23
27/09/2010 11:58 SGP21/Recebido
24/09/2010 13:02 FIN/Encaminhado para SGP21
24/09/2010 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
22/09/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
16/09/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
31/08/2010 14:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
31/08/2010 12:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
25/08/2010 00:00 FIN/Consultoria/
24/08/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
20/08/2010 13:00 FIN/Recebido
19/08/2010 17:26 EDUC/Encaminhado para FIN
20/08/2010 00:00 FIN/Presidente da Comissão/
19/08/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
19/08/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
18/08/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
09/08/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
08/07/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
05/07/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
24/06/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
17/06/2010 14:58 EDUC/Recebido
17/06/2010 13:14 URB/Encaminhado para EDUC
28/05/2010 13:55 URB/Recebido
28/05/2010 10:57 CCJ/Encaminhado para URB
16/04/2010 18:00 CCJ/Recebido
16/04/2010 17:32 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
14/04/2010 18:13 PESQUISA/Recebido
14/04/2010 17:34 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
14/04/2010 17:34 SGP22 Registro Inicial
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