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PROJETO DE LEI

PL 12/2010

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE O DESCARTE DE ENTULHO DE CAÇAMBAS ESTÁTICAS NO ÂMBITO DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. HEIDA LI (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/01/2010
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 24/02/2010, na Sessão Extraordinária 84, Legislatura 15-2
Publicação no DOC 25/02/2010, página 119, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CACAMBA PROIBICAO DESCARTE AREA MUNICIPAL AREA VERDE ATERRO SANITARIO CONSTRUCAO CIVIL EMPRESA ENTULHO LIXO

Assuntos detalhados
LOGRADOURO PUBLICO MATERIAL DE CONSTRUCAO VIA PUBLICA RESIDUOS SOLIDOS DESTINACAO TRANSPORTE COLETA
Data de Encerramento 02/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 02/05/2012 - URB
Audiência Realizada 16/05/2012 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/04/2015 15:47 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/04/2015 15:47 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
18/09/2014 13:12 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/01/2013 13:54 ARQUIVO/Recebido
07/01/2013 13:03 ECON/Encaminhado para ARQUIVO
21/12/2012 14:01 ECON/Secretaria (SGP12)/
12/12/2012 16:46 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/12/2012 17:12 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
10/12/2012 12:39 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
05/12/2012 14:56 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
05/12/2012 14:56 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO PROJETO ORIGINAL
29/11/2012 14:43 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/11/2012 13:28 ECON/Consultoria/Para análise
22/11/2012 13:28 ECON/Consultoria/Para análise
22/11/2012 13:28 ECON/Consultoria/Para análise
14/11/2012 15:54 ECON/Recebido
14/11/2012 13:41 ADM/Encaminhado para ECON
30/10/2012 17:17 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
26/09/2012 12:36 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
26/09/2012 12:36 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
21/09/2012 13:12 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
19/09/2012 15:46 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
11/09/2012 12:30 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
03/09/2012 12:42 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
22/08/2012 16:59 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/08/2012 17:16 ADM/Consultoria/
15/08/2012 17:31 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/08/2012 12:48 ADM/Recebido
13/08/2012 18:15 URB/Encaminhado para ADM
08/08/2012 19:05 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/08/2012 12:41 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
03/08/2012 18:20 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
03/08/2012 18:20 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORAVEL À APROVAÇÃO DAS EMENDAS
01/08/2012 18:33 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
01/08/2012 18:33 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
12/07/2012 16:28 URB/Relator(a)/
27/06/2012 19:03 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
06/06/2012 14:43 URB/Relator(a)/Para Relatar
29/05/2012 11:22 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
16/05/2012 14:58 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
03/05/2012 13:17 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
25/04/2012 16:26 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
23/04/2012 11:38 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
12/03/2012 17:12 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
19/01/2012 11:54 URB/Recebido
21/12/2011 17:33 CCJ/Encaminhado para URB
08/12/2011 15:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
08/12/2011 15:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
08/12/2011 15:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE
25/03/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
22/03/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
05/01/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
22/12/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
16/12/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
03/12/2010 00:00 CCJ/Relator(a)/
24/11/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
01/10/2010 00:00 CCJ/Relator(a)/
22/04/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
19/04/2010 18:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
24/03/2010 16:30 CCJ/Presidente da Comissão/
23/03/2010 18:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
23/03/2010 17:16 CCJ/Recebido
23/03/2010 15:08 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
02/03/2010 14:59 PESQUISA/Recebido
02/03/2010 13:10 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
02/03/2010 13:10 SGP2 Registro Inicial
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