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PROJETO DE LEI

PL 117/2010

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15320 - 04/11/2010
Obs. promulgação Promulg. pela CMSP nos termos do § 7º do art. 42 da LOMSP,obs. seu § 3º.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, QUE CONSOLIDOU A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PARA NELA DISPOR DE OUTRA FORMA SOBRE O DIA MUNICIPAL DO VOLUNTÁRIO, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 05 DE DEZEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 31/03/2010
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 3995/2010 (05/11/2010) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 2993/2010 (06/10/2010) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 2993/2010 (06/10/2010) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 3167/2010 (08/11/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-SGP23 3167/2010 (08/11/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Leitura 08/04/2010, na Sessão Ordinária 131, Legislatura 15-2
Publicação no DOC 09/04/2010, página 82, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO DATA COMEMORATIVA DIA MUNICIPAL DO VOLUNTARIO REVOGACAO LEI 14.485/2007 LEI 14.341/2007 CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS

Data de Encerramento 04/11/2010
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 16/09/2010 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/11/2010 16:24 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/11/2010 16:24 ARQUIVO/Recebido
08/11/2010 16:14 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
16/09/2010 17:08 SGP23/Recebido
16/09/2010 15:27 FIN/Encaminhado para SGP23
16/09/2010 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
15/09/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
02/09/2010 13:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
02/09/2010 12:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
30/08/2010 13:00 FIN/Consultoria/
30/08/2010 12:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
26/08/2010 12:06 FIN/Recebido
26/08/2010 11:25 EDUC/Encaminhado para FIN
26/08/2010 12:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/08/2010 10:00 FIN/Relator(a)/
26/08/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
25/08/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
24/08/2010 15:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
23/08/2010 15:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
23/08/2010 12:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
23/08/2010 10:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
19/08/2010 15:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
18/08/2010 16:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
18/08/2010 12:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
16/08/2010 11:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
13/08/2010 18:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
13/08/2010 17:19 EDUC/Recebido
13/08/2010 16:13 CCJ/Encaminhado para EDUC
19/04/2010 19:00 CCJ/Recebido
19/04/2010 17:34 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
14/04/2010 18:11 PESQUISA/Recebido
14/04/2010 17:34 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
14/04/2010 17:34 SGP22 Registro Inicial
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