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PROJETO DE RESOLUCAO

PR 11/2010

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Resolução
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa SUPRIME O § 1º E RENOMEIA O § 2º DO ART. 347 DA RESOLUÇÃO 2, DE 26 DE ABRIL DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SUPRIME O DISPOSITIVO QUE VEDA A CONCESSÃO DE TÍTULOS HONORÍFICOS A PESSOAS NO EXERCÍCIO DE CARGOS OU FUNÇÕES EXECUTIVAS, ELETIVAS OU POR NOMEAÇÃO.)
Veto
Autores Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/12/2010
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2012 (PR-11/2010) (07/03/2012) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 15/12/2010, na Sessão Ordinária 207, Legislatura 15-2
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO CONCESSAO HONORIFICA HOMENAGEM NOMEACAO REGIMENTO INTERNO DA CMSP TITULO HONORIFICO AUTORIZACAO HOMENAGEADO EXECUTIVO ( PODER PUBLICO ) CARGO ELETIVO

Data de Encerramento 08/02/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/02/2013 18:24 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/02/2013 18:24 ARQUIVO/Recebido
20/02/2013 17:11 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
07/02/2013 17:08 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
12/09/2012 14:15 FIN/Comissão/Vistas
12/09/2012 13:28 FIN/Comissão/Vistas
29/08/2012 13:35 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
21/08/2012 13:50 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
21/08/2012 13:50 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
20/08/2012 15:40 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
08/08/2012 17:00 FIN/Comissão/Vistas
20/06/2012 12:01 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
19/06/2012 15:08 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
15/06/2012 17:39 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
11/06/2012 13:46 FIN/Consultoria/Para análise
28/05/2012 15:53 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/05/2012 15:39 FIN/Recebido
25/05/2012 16:50 EDUC/Encaminhado para FIN
24/05/2012 17:12 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/05/2012 15:48 EDUC/Secretaria (SGP12)/
17/05/2012 17:07 EDUC/Comissão/Vistas HÁ VOTO EM SEPARADO DO VEREADOR ELISEU GABRIEL QUE É CONTRÁRIO
09/05/2012 15:03 EDUC/Comissão/Vistas
26/04/2012 12:06 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
25/04/2012 11:10 EDUC/Relator(a)/
18/04/2012 15:45 EDUC/Consultoria/
13/04/2012 15:51 EDUC/Secretaria (SGP12)/
11/04/2012 16:03 EDUC/Relator(a)/
28/03/2012 16:50 EDUC/Consultoria/
20/03/2012 15:50 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/03/2012 17:30 EDUC/Recebido
12/03/2012 16:25 CCJ/Encaminhado para EDUC
07/03/2012 15:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/03/2012 15:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/02/2012 15:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
16/12/2011 19:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
16/12/2011 19:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
16/12/2011 19:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
13/12/2011 17:16 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/12/2011 17:16 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/12/2011 12:42 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/03/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
25/03/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
11/01/2011 18:13 CCJ/Recebido
11/01/2011 18:12 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
04/01/2011 12:09 PESQUISA/Recebido
04/01/2011 10:36 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
04/01/2011 10:36 SGP2 Registro Inicial
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