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PROJETO DE LEI

PL 11/2010

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15962 - 10/01/2014
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ESTABELECE DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA IMPLANTAÇÃO DE ABRIGOS E PONTOS DE PARADA QUE INTEGRAM O SISTEMA DE TRANS- PORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DA CIDADE DE SÃO PAULO.
Veto
Autores Ver. MARA GABRILLI (PSDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/01/2010
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2010 (PL-11/2010) (14/04/2010) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 187/2010 (17/03/2010) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 188/2010 (17/03/2010) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 1088/2012 (27/06/2012) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 298/2012 (05/09/2012) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 10/2013 (01/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 12/2013 (01/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 72/2013 (21/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 4073/2013 (13/12/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 4073/2013 (13/12/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 24/02/2010, na Sessão Ordinária 117, Legislatura 15-2
Publicação no DOC 25/02/2010, página 119, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ABRIGO CONVENIO INFORMACAO LINHA DE ONIBUS ONIBUS PARADA DE ONIBUS PONTO DE ONIBUS TERMINAL DE ONIBUS TRANSPORTE COLETIVO PARCERIA

Assuntos detalhados
ITINERARIO LEI 15.962/2014
Data de Encerramento 10/01/2014
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
10/01/2014 Encerrado-PROMULGADO
05/05/2015 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 72SE (12/12/2013)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/11/2015 16:23 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/11/2015 16:23 ARQUIVO/Recebido
20/05/2015 17:43 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO Em devolução regularização de processo
20/05/2015 17:43 SGP22/Recebido
20/05/2015 13:30 DOCUMENTA/Encaminhado para SGP22 Regularização
19/05/2015 18:21 DOCUMENTA/Recebido
19/05/2015 15:57 ARQUIVO/Encaminhado para DOCUMENTA Regularização
06/05/2015 13:52 ARQUIVO/Recebido
05/05/2015 18:53 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
05/05/2015 18:53 SGP22/Recebido
14/04/2015 14:46 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
14/04/2015 14:46 ARQUIVO/Recebido
13/01/2014 08:19 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
19/12/2013 18:57 SGP23/Recebido
19/12/2013 17:26 SGP21/Encaminhado para SGP23
24/05/2013 13:51 SGP21/Recebido
21/05/2013 19:53 SGP12/Encaminhado para SGP21
15/05/2013 19:00 SGP12/Recebido
15/05/2013 18:39 SGP21/Encaminhado para SGP12
15/05/2013 15:34 SGP21/Recebido
14/05/2013 16:31 FIN/Encaminhado para SGP21
14/05/2013 16:25 FIN/SGP.21/A Pedido
14/05/2013 16:20 FIN/Recebido
01/03/2013 14:02 SGP22/Encaminhado para FIN
27/02/2013 16:21 SGP22/Recebido
27/02/2013 11:25 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
04/01/2013 18:35 ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 16:38 ECON/Encaminhado para ARQUIVO
21/12/2012 12:32 ECON/Secretaria (SGP12)/
12/12/2012 16:46 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/12/2012 17:31 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
11/12/2012 17:31 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
06/12/2012 18:38 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
06/12/2012 18:38 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
29/11/2012 14:09 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
22/08/2012 18:33 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/08/2012 17:27 ECON/Consultoria/Para análise
08/10/2010 16:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
07/10/2010 17:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
07/10/2010 15:30 ECON/Secretaria (SGP12)/
07/10/2010 15:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
01/10/2010 18:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
30/09/2010 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
29/09/2010 18:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
28/09/2010 15:30 ECON/Secretaria (SGP12)/
27/09/2010 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
24/09/2010 15:44 ECON/Recebido
23/09/2010 17:42 ADM/Encaminhado para ECON
24/09/2010 15:35 ECON/Secretaria (SGP12)/
23/09/2010 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/09/2010 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/09/2010 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
21/09/2010 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/09/2010 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/09/2010 12:50 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/09/2010 17:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/09/2010 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/04/2010 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/04/2010 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/04/2010 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/04/2010 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/04/2010 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/04/2010 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/04/2010 14:00 ADM/Recebido
16/04/2010 16:21 CCJ/Encaminhado para ADM
17/03/2010 13:42 CCJ/Recebido
17/03/2010 10:02 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
02/03/2010 14:59 PESQUISA/Recebido
02/03/2010 13:10 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
02/03/2010 13:10 SGP2 Registro Inicial
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