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PROJETO DE LEI

PL 104/2010

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ACRESCENTA INCISO VII AO ART. 2º DA LEI 14.803, DE 26 DE JUNHO DE 2008, PARA ESTIMULAR POSTURAS ADEQUADAS NO DESCARTE DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E DE RESÍDUOS VOLUMOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. GOULART (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/03/2010
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 12/2013 (01/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 24/03/2010, na Sessão Ordinária 126, Legislatura 15-2
Publicação no DOC 25/03/2010, página 128, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO ENTULHO MATERIAL DE CONSTRUCAO OBRA PUBLICA REAPROVEITAMENTO SERVICOS PUBLICOS DESTINACAO UTILIZACAO RECICLAGEM PMSP

Assuntos detalhados
DESCARTE LEI 14.803/2008
Data de Encerramento 19/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 28/09/2011 - URB
Audiência Realizada 19/10/2011 - URB
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/01/2017 13:23 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/01/2017 13:23 ARQUIVO/Recebido
19/01/2017 14:44 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/05/2013 16:37 SGP21/Recebido
15/05/2013 16:19 FIN/Encaminhado para SGP21
10/05/2013 13:55 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/05/2013 16:10 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
30/04/2013 11:58 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/04/2013 17:03 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
18/04/2013 13:22 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/04/2013 17:39 FIN/Consultoria/Para análise
08/04/2013 10:43 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/04/2013 12:33 FIN/Recebido
04/04/2013 17:12 ADM/Encaminhado para FIN
03/04/2013 16:06 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/04/2013 16:06 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
01/04/2013 16:06 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
21/03/2013 18:42 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
21/03/2013 18:42 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
20/03/2013 20:46 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
20/03/2013 20:46 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
15/03/2013 13:29 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/03/2013 14:02 ADM/Consultoria/Para análise
07/03/2013 18:00 ADM/Recebido
07/03/2013 17:36 SGP22/Encaminhado para ADM
22/02/2013 10:00 SGP22/Recebido
22/02/2013 09:50 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
04/01/2013 18:24 ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 14:39 ADM/Encaminhado para ARQUIVO
13/12/2012 13:32 ADM/Secretaria (SGP12)/
27/11/2012 15:34 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/12/2011 14:18 ADM/Recebido
01/12/2011 12:39 URB/Encaminhado para ADM
30/11/2011 13:56 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/11/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
21/10/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
23/09/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
30/08/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
29/08/2011 18:47 URB/Recebido
29/08/2011 18:29 CCJ/Encaminhado para URB
29/08/2011 18:30 URB/Secretaria (SGP12)/
15/08/2011 23:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDOLEGALIDADE
15/08/2011 21:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
03/08/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
14/06/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
22/03/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
05/01/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
22/12/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
02/12/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
25/10/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
06/04/2010 14:00 CCJ/Presidente da Comissão/
06/04/2010 12:33 CCJ/Recebido
05/04/2010 16:17 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
29/03/2010 18:53 PESQUISA/Recebido
29/03/2010 18:27 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
29/03/2010 18:27 SGP22 Registro Inicial
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