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PROJETO DE LEI

PL 102/2010 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS.
Veto
Autores Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/03/2010
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 102/2010   PL00102-2010.PDF Principal 1
16/02/2021 PL 102/2010   PL00102-2010 SGP.2.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
16/02/2021 DSP 6874/2021 PL 102/2010 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2010 (PL-102/2010) (10/11/2010) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1176/2012 (08/08/2012) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1177/2012 (08/08/2012) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1178/2012 (08/08/2012) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1810/2012 (05/12/2012) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 24/03/2010, na Sessão Ordinária 126, Legislatura 15-2
Publicação no DOC 25/03/2010, página 128, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

LIMPEZA PUBLICA LIXO PROTECAO AMBIENTAL RESIDUOS SOLIDOS GESTAO DIRETRIZ POLITICA MUNICIPAL DE RESIDUOS SOLIDOS PLANO MUNICIPAL DE GESTAO DE RESIDUOS SOLIDOS ODM7 POLITICAS PUBLICAS

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 02/05/2012 - URB
Audiência Realizada 20/06/2012 - URB
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/04/2018 11:50 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/04/2018 11:50 SGP21/Recebido
09/06/2017 19:00 SGP12/Encaminhado para SGP21 regularizado
09/06/2017 19:00 SGP12/Recebido
05/06/2017 17:06 SGP21/Encaminhado para SGP12
07/04/2015 15:47 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
03/10/2012 11:06 SGP21/Recebido
02/10/2012 18:43 URB/Encaminhado para SGP21
02/10/2012 14:00 URB/Recebido
02/10/2012 13:36 SGP22/Encaminhado para URB
08/08/2012 15:00 SGP22/Recebido
03/05/2012 17:56 SGP21/Encaminhado para SGP22
20/06/2012 12:03 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
02/05/2012 16:30 SGP21/Recebido
02/05/2012 15:45 URB/Encaminhado para SGP21
02/05/2012 15:43 URB/SGP.21/A Pedido
01/03/2012 18:24 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
14/02/2012 14:56 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
02/02/2012 14:31 URB/Recebido
02/02/2012 13:29 SGP12/Encaminhado para URB
05/01/2012 15:00 SGP12/Recebido
05/01/2012 13:14 SGP21/Encaminhado para SGP12
10/11/2010 19:40 SGP21/Recebido
10/11/2010 15:53 CCJ/Encaminhado para SGP21
06/04/2010 12:33 CCJ/Recebido
05/04/2010 16:05 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
29/03/2010 18:53 PESQUISA/Recebido
29/03/2010 18:27 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
29/03/2010 18:27 SGP22 Registro Inicial
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