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PROJETO DE EMENDA LEI ORGANICA

PLO 10/2010

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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PROMULGAÇÃO - EMENDA À LEI ORGÂNICA nro. /
Emenda à Lei Orgânica
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ACRESCENTA § 5º AO ART. 143 DO CAPÍTULO VII DO TÍTULO IV DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. (INCLUI NO ORÇAMENTO RECURSOS DESTINADOS À GESTÃO DE PESSOAL, PARA TREINAMENTO E ATUALIZAÇÃO DOS SERVIDORES.)
Veto
Autores Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/12/2010
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PLO 10/2010   PL00010-2010 - Assinado.pdf Principal 1
17/12/2020 PLO 10/2010   PLO 10-2010.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
17/12/2020 DSP 11753/2020 PLO 10/2010 Termo de Conversão.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
07/01/2021 DSP 1153/2021 PLO 10/2010 Despacho de arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
11/01/2021 REARQ 270/2021 PLO 10/2010 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 11/01/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO
18/02/2021 RDS 134/2021 PLO 10/2010 REQ DESARQUIVAMENTONOMURA2021.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
18/02/2021 RDS 134/2021 PLO 10/2010 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
26/02/2021 DESARQ 827/2021 PLO 10/2010 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 26/02/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ
09/01/2025 DSP 693/2025 PLO 10/2010 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
09/01/2025 REARQ 97/2025 PLO 10/2010 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 09/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 72/2013 (21/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1900/2014 (25/11/2014) - SOLICITACAO DE INFORMACAO

RDS 1905/2014 (26/11/2014) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 129/2017 (13/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 134/2021 (11/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 15/12/2010, na Sessão Ordinária 207, Legislatura 15-2
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DIRETRIZ HABILITACAO PROFISSIONAL DIRETRIZES ORCAMENTARIAS ORCAMENTO PLANO PLURIANUAL RECURSOS FINANCEIROS SERVIDOR TREINAMENTO

Assuntos detalhados
VERBA HABILITACAO
Data de Encerramento 08/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
06/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/02/2017 Volta à tramitação
20/02/2017 Volta à tramitação
07/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
26/02/2021 Volta à tramitação
26/02/2021 Volta à tramitação
08/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto nominal e favorável de 2/3 dos membros da Câmara
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2025 16:57 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2025 16:57 ARQUIVO/Recebido
08/01/2025 19:03 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
24/06/2021 18:32 SGP21/Recebido
01/03/2021 11:25 SGP22/Encaminhado para SGP21 Retorno à tramitação
01/03/2021 10:10 SGP22/Recebido
26/02/2021 12:05 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 134 2021
09/01/2021 16:05 ARQUIVO/Recebido
07/01/2021 16:51 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/03/2017 17:28 SGP21/Recebido
02/03/2017 17:06 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
23/02/2017 18:21 SGP22/Recebido
20/02/2017 15:40 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS n° 129/2017
11/01/2017 17:23 ARQUIVO/Recebido
06/01/2017 12:49 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/04/2013 13:56 SGP21/Recebido
15/04/2013 13:56 SGP22/Encaminhado para SGP21
15/04/2013 13:55 SGP22/Recebido
13/03/2013 10:30 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
17/01/2013 12:46 ARQUIVO/Recebido
16/01/2013 19:11 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
03/09/2012 11:32 SGP21/Recebido
31/08/2012 15:41 FIN/Encaminhado para SGP21
31/08/2012 15:42 FIN/SGP.21/
29/08/2012 13:32 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/08/2012 13:54 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
08/08/2012 17:00 FIN/Comissão/Vistas
20/06/2012 12:01 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
19/06/2012 15:06 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
15/06/2012 17:41 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
06/06/2012 17:04 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
05/06/2012 13:13 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
28/05/2012 13:44 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/05/2012 14:19 FIN/Recebido
25/05/2012 14:00 ADM/Encaminhado para FIN
23/05/2012 15:23 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/05/2012 18:24 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
15/05/2012 18:24 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
11/05/2012 13:03 ADM/Relator(a)/
09/05/2012 16:58 ADM/Consultoria/
07/05/2012 13:26 ADM/Relator(a)/
16/04/2012 15:08 ADM/Recebido
16/04/2012 11:38 CCJ/Encaminhado para ADM
11/04/2012 16:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/04/2012 15:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
10/04/2012 15:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE
15/03/2012 12:56 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
29/03/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
25/03/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
18/01/2011 18:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/
18/01/2011 18:51 CCJ/Recebido
18/01/2011 18:22 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
04/01/2011 12:07 PESQUISA/Recebido
04/01/2011 10:36 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
04/01/2011 10:36 SGP2 Registro Inicial
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