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PROJETO DE RESOLUCAO

PR 10/2010

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Resolução
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE NOTA TÉCNICA ACERCA DAS PROPOSTAS ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/10/2010
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 42/2013 (19/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 165/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 13/10/2010, na Sessão Ordinária 185, Legislatura 15-2
Publicação no DOC 14/10/2010, página 76, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CMSP DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DIRETRIZES ORCAMENTARIAS ORCAMENTO PLANO PLURIANUAL PUBLICACAO AVALIACAO DIVULGACAO COMPARACAO CONSULTORIA TECNICA

Assuntos detalhados
ANALISE INTERNET ASSESSORIA TECNICA ( CMSP ) PROGRAMA DE METAS NOTA TECNICA PROJETO DE LEI
Data de Encerramento 07/12/2017
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/02/2017 Volta à tramitação
20/02/2017 Volta à tramitação
07/12/2017 Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
07/12/2017 Encerrado-ARQUIVADO
07/12/2017 Encerrado-ARQUIVADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/12/2017 15:33 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/12/2017 15:33 ARQUIVO/Recebido
07/12/2017 11:02 SGP2/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
01/11/2017 10:50 SGP2/Recebido
31/10/2017 19:09 CCJ/Encaminhado para SGP2 Ilegalidade e/ou Inconstitucionalidade - Digitalizado
25/10/2017 18:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/10/2017 15:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
04/10/2017 16:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
27/09/2017 17:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
20/09/2017 16:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
13/09/2017 16:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
30/08/2017 15:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
24/08/2017 16:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO. (ADIADO POR 3 SESSÕES)
24/08/2017 16:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
16/08/2017 18:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
28/06/2017 16:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
21/06/2017 18:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
14/06/2017 15:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
05/06/2017 18:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
05/06/2017 18:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
15/03/2017 18:08 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
08/03/2017 13:27 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/03/2017 16:54 CCJ/Recebido
02/03/2017 17:12 SGP22/Encaminhado para CCJ
23/02/2017 18:21 SGP22/Recebido
20/02/2017 18:43 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
03/01/2017 13:49 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 17:33 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/12/2016 11:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
09/12/2016 11:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
10/11/2016 16:55 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
26/10/2016 13:40 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/10/2016 17:06 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/08/2016 15:11 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/08/2016 15:11 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/08/2016 17:05 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
14/07/2016 14:41 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/07/2016 14:31 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/07/2016 14:28 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/07/2016 13:48 CCJ/Recebido
07/07/2016 19:05 SGP21/Encaminhado para CCJ
18/03/2016 16:10 SGP21/Recebido
06/01/2016 16:58 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
10/02/2014 17:58 SGP22/Recebido
11/03/2013 16:41 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
11/01/2013 15:24 ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 16:38 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
20/06/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
15/06/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
27/04/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTAS VENCIDOILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
11/04/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
29/03/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
25/03/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
24/02/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
16/02/2011 16:00 CCJ/Consultoria/
16/02/2011 15:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
22/10/2010 15:14 CCJ/Recebido
22/10/2010 14:45 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
18/10/2010 13:49 PESQUISA/Recebido
15/10/2010 19:18 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
15/10/2010 19:18 SGP2 Registro Inicial
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