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PROJETO DE EMENDA LEI ORGANICA

PLO 1/2010

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

PROMULGAÇÃO - EMENDA À LEI ORGÂNICA nro. /
Emenda à Lei Orgânica
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ACRESCENTA INCISO III AO PARÁGRAFO 5º DO ARTIGO 137 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. (SOBRE LIMITE DE GASTOS COM PUBLICIDADE.)
Veto
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/02/2010
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/12/2020 PLO 1/2010   PLO 1-2010.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
17/12/2020 DSP 11741/2020 PLO 1/2010 Termo de Conversão.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
07/01/2021 DSP 1148/2021 PLO 1/2010 Despacho de arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
11/01/2021 REARQ 275/2021 PLO 1/2010 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 11/01/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO
09/02/2021 RDS 112/2021 PLO 1/2010 desarquivamento_Antônio Donato.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
09/02/2021 RDS 112/2021 PLO 1/2010 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
11/02/2021 DESARQ 287/2021 PLO 1/2010 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 10/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
09/01/2025 DSP 691/2025 PLO 1/2010 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
09/01/2025 REARQ 99/2025 PLO 1/2010 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 09/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 9/2011 (19/04/2011) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

RDS 39/2013 (19/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 158/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 112/2021 (09/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 24/02/2010, na Sessão Ordinária 117, Legislatura 15-2
Publicação no DOC 25/02/2010, página 123, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO GASTOS PUBLICITARIOS LEI ORGANICA DO MUNICIPIO LIMITACAO ORCAMENTO PUBLICIDADE MUNICIPAL PUBLICACAO OFICIAL RECEITA VERBA PERCENTAGEM

Data de Encerramento 08/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
06/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/02/2017 Volta à tramitação
21/02/2017 Volta à tramitação
07/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/02/2021 Volta à tramitação
12/02/2021 Volta à tramitação
08/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 19/04/2011 - FIN
Audiência Realizada 27/04/2011 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2025 16:57 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2025 16:57 ARQUIVO/Recebido
08/01/2025 19:03 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
24/06/2021 18:32 SGP21/Recebido
15/02/2021 15:06 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta Desarquivado
15/02/2021 15:06 SGP22/Recebido
12/02/2021 20:12 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
09/01/2021 16:05 ARQUIVO/Recebido
07/01/2021 16:51 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/03/2017 17:28 SGP21/Recebido
02/03/2017 17:06 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
23/02/2017 18:21 SGP22/Recebido
21/02/2017 14:34 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
11/01/2017 17:23 ARQUIVO/Recebido
06/01/2017 12:49 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/07/2016 15:11 SGP21/Recebido
18/05/2016 16:24 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
06/03/2013 13:00 SGP22/Recebido
06/03/2013 12:02 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
17/01/2013 12:46 ARQUIVO/Recebido
16/01/2013 19:11 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
08/08/2011 17:03 SGP21/Recebido
08/08/2011 15:28 FIN/Encaminhado para SGP21
05/08/2011 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
02/08/2011 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
01/07/2011 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
08/06/2011 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
01/06/2011 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
21/10/2010 17:00 FIN/Recebido
21/10/2010 15:41 ADM/Encaminhado para FIN
21/10/2010 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
21/10/2010 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/10/2010 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/10/2010 17:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
15/10/2010 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
15/10/2010 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/10/2010 17:10 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/10/2010 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
27/07/2010 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
12/07/2010 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/07/2010 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/07/2010 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
05/07/2010 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
05/07/2010 13:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
05/07/2010 13:30 ADM/Recebido
05/07/2010 12:16 CCJ/Encaminhado para ADM
30/03/2010 12:00 CCJ/Recebido
29/03/2010 13:10 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
04/03/2010 20:27 PESQUISA/Recebido
04/03/2010 16:55 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
04/03/2010 16:55 SGP22 Registro Inicial
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