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PROJETO DE LEI

PL 96/2009 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/03/2009
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 96/2009   PL00096-2009.PDF Principal 1
05/02/2021 DSP 5597/2021 PL 96/2009 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 04/03/2009, na Sessão Ordinária 12, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 05/03/2009, página 66, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONTRIBUINTE DEBITO FISCAL DESCONTO REQUERIMENTO PAGAMENTO DIVIDA PMSP COMPENSACAO PRECATORIO CREDITO DE NATUREZA ALIMENTICIA

Assuntos detalhados
CREDITO TRIBUTARIO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 23/10/2009 - FIN
Audiência Realizada 17/11/2009 - ADM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/01/2010 15:20 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/01/2010 15:20 SGP21/Recebido
06/01/2010 15:07 SGP12/Encaminhado para SGP21
06/01/2010 00:00 FIN/SGP.21/
16/12/2009 19:00 SGP12/Recebido
16/12/2009 18:03 SGP21/Encaminhado para SGP12
04/11/2009 13:48 SGP21/Recebido
04/11/2009 13:33 FIN/Encaminhado para SGP21
24/09/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
22/09/2009 00:00 FIN/Consultoria/
18/09/2009 14:00 FIN/Presidente da Comissão/
18/09/2009 12:51 FIN/Recebido
17/09/2009 19:18 ADM/Encaminhado para FIN
18/09/2009 12:30 FIN/Secretaria (SGP12)/
18/09/2009 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/09/2009 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
16/09/2009 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/09/2009 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/08/2009 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/08/2009 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/08/2009 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/08/2009 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
25/06/2009 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/06/2009 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/06/2009 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/06/2009 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/06/2009 18:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/06/2009 15:35 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/06/2009 15:35 ADM/Recebido
19/06/2009 14:49 CCJ/Encaminhado para ADM
23/04/2009 19:37 CCJ/Recebido
08/04/2009 16:16 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
18/03/2009 17:18 PESQUISA/Recebido
18/03/2009 16:36 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
18/03/2009 16:36 SGP22 Registro Inicial
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