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PROJETO DE LEI

PL 95/2009

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 13.701, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2003, PARA INCLUIR NA MESMA ALÍQUOTA DE ISS, PARA CÁLCULO DOS SERVIÇOS DE CORRETAGEM DE SEGUROS, OS SERVIÇOS RELACIONADOS A CORRETAGEM DE PLANOS DE SAÚDE.
Veto
Autores Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/03/2009
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 2514/2009 (30/07/2009) - Assunto de interesse das Comissões
DOCREC 500/2012 (04/10/2012) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2010 (PL-95/2009) (02/06/2010) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 275/2009 (01/06/2009) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 275/2009 (01/06/2009) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 04/03/2009, na Sessão Ordinária 12, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 05/03/2009, página 66, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALIQUOTA ALTERACAO ISS SEGURO SAUDE CORRETAGEM LEI 13.701/2003 PLANO DE SAUDE

Data de Encerramento 04/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 15/09/2010 - FIN
Audiência Realizada 06/04/2011 - FIN
Audiência Realizada 19/04/2011 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/11/2015 16:23 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/11/2015 16:23 ARQUIVO/Recebido
30/04/2013 19:07 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO
22/04/2013 19:00 SGP12/Recebido
19/04/2013 18:33 DOCUMENTA/Encaminhado para SGP12
19/04/2013 18:32 DOCUMENTA/Recebido
19/04/2013 17:07 ARQUIVO/Encaminhado para DOCUMENTA
07/01/2013 10:08 ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 15:17 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
16/10/2012 17:20 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/10/2012 17:34 FIN/Consultoria/Para análise
24/08/2012 17:22 FIN/Secretaria (SGP12)/
15/08/2012 18:16 FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
02/04/2012 12:20 FIN/Relator(a)/
27/03/2012 13:02 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
08/02/2012 13:45 FIN/Comissão/Vistas Vistas: Tripoli
14/12/2011 12:45 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
07/12/2011 19:05 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
26/05/2011 12:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
29/04/2011 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
19/04/2011 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
06/04/2011 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
31/01/2011 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
15/09/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
30/08/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
25/08/2010 00:00 FIN/Consultoria/
24/08/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
17/08/2010 00:00 FIN/Presidente da Comissão/
16/08/2010 15:00 FIN/Recebido
16/08/2010 14:36 ECON/Encaminhado para FIN
16/08/2010 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
16/08/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
10/08/2010 14:30 ECON/Secretaria (SGP12)/
30/06/2010 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
24/06/2010 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
17/06/2010 13:15 ECON/Secretaria (SGP12)/
17/06/2010 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
14/06/2010 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
08/06/2010 14:44 ECON/Recebido
08/06/2010 12:31 CCJ/Encaminhado para ECON
08/06/2010 14:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
06/04/2009 13:29 CCJ/Recebido
03/04/2009 14:45 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
18/03/2009 17:19 PESQUISA/Recebido
18/03/2009 16:36 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
18/03/2009 16:36 SGP22 Registro Inicial
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