Imprimir

PROJETO DE LEI

PL 93/2009

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa IMPÕE A OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA DE SEGURO CONTRA ROUBO, FURTO E ENCHENTES AOS ESTACIONAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/03/2009
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2010 (PL-93/2009) (02/06/2010) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 04/03/2009, na Sessão Ordinária 12, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 05/03/2009, página 66, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ESTACIONAMENTO ROUBO CENTRO COMERCIAL ENCHENTE SEGUROS ESTABELECIMENTO COMERCIAL INFORMACAO SUPERMERCADO VEICULOS DIVULGACAO

Assuntos detalhados
FURTO LOJA DE DEPARTAMENTO APOLICE DE SEGURO
Data de Encerramento 02/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2013 09:47 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2013 09:47 ARQUIVO/Recebido
08/01/2013 16:46 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
25/08/2010 16:11 SGP21/Recebido
23/08/2010 18:01 FIN/Encaminhado para SGP21
24/08/2010 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
18/08/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/08/2010 13:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
16/08/2010 12:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
13/08/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
10/08/2010 13:00 FIN/Consultoria/
09/08/2010 18:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
09/08/2010 13:00 FIN/Presidente da Comissão/
06/08/2010 17:24 FIN/Recebido
06/08/2010 12:53 ECON/Encaminhado para FIN
06/08/2010 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
06/08/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
02/08/2010 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
07/07/2010 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
07/07/2010 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
17/06/2010 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
14/06/2010 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
08/06/2010 14:44 ECON/Recebido
08/06/2010 12:29 CCJ/Encaminhado para ECON
08/06/2010 14:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
22/10/2009 18:00 CCJ/Recebido
16/10/2009 17:34 GV16/Encaminhado para CCJ
01/04/2009 19:00 GV16/Recebido
01/04/2009 18:49 PESQUISA/Encaminhado para GV16
16/03/2009 16:40 PESQUISA/Recebido
16/03/2009 16:39 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
16/03/2009 16:39 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir