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PROJETO DE LEI

PL 90/2009

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CRIA CENTROS DE ASSISTÊNCIA E CONVIVÊNCIA DA TERCEIRA IDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. POLICE (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/02/2009
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 28/2009 (28/05/2009) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 126/2013 (28/02/2013) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 04/03/2009, na Sessão Ordinária 12, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 05/03/2009, página 66, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CENTRO DE CONVIVENCIA SUBPREFEITURA CENTRO DE ASSISTENCIA E CONVIVENCIA DA TERCEIRA IDADE ASSISTENCIA AO IDOSO ASSISTENCIA SOCIAL ATIVIDADE SOCIAL IDOSO PRAZO TRANSPORTE LOCOMOCAO

Assuntos detalhados
IMPEDIMENTO CONVIVENCIA
Data de Encerramento 02/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária PLs JÁ COM No DE RECURSO DE ILEGALIDADE
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/04/2013 12:35 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/04/2013 12:35 ARQUIVO/Recebido
24/04/2013 12:35 PESQUISA/Encaminhado para ARQUIVO
22/04/2013 16:15 PESQUISA/Recebido
19/04/2013 18:31 DOCUMENTA/Encaminhado para PESQUISA
19/04/2013 18:31 DOCUMENTA/Recebido
19/04/2013 17:07 ARQUIVO/Encaminhado para DOCUMENTA
23/01/2013 09:54 ARQUIVO/Recebido
22/01/2013 16:12 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
22/05/2009 14:39 SGP21/Recebido
22/05/2009 14:17 CCJ/Encaminhado para SGP21
08/04/2009 16:58 CCJ/Recebido
08/04/2009 15:06 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
08/04/2009 15:05 PESQUISA/Recebido
16/03/2009 16:39 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
16/03/2009 16:39 SGP22 Registro Inicial
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