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PROJETO DE LEI

PL 9/2009 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNCÍPIO DE SÃO PAULO, O PROGRAMA CUIDADOR CIDADÃO, DESTINADO A PROMOVER A FIGURA DO CUIDADOR VOLUNTÁRIO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, ESTIMULAR ESSA ATIVIDADE E FORNECER O RESPECTIVO TREINAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. MARA GABRILLI (PSDB)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CALVO (PDT)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/01/2009
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 9/2009   PL000092009A000V001.PDF Principal 1
22/01/2021 DSP 4232/2021 PL 9/2009 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2009 (PL-9/2009) (15/04/2009) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1088/2012 (27/06/2012) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 298/2012 (05/09/2012) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1901/2014 (25/11/2014) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1930/2014 (28/11/2014) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1979/2014 (03/12/2014) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 20/2017 (01/02/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 03/02/2009, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 04/02/2009, página 52, coluna 1
19/03/2009, página 73, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CADASTRO DEFICIENTE FISICO PESSOA COM DEFICIENCIA TREINAMENTO VOLUNTARIO SERVICO VOLUNTARIO ASSISTENCIA PROGRAMA CUIDADOR CIDADAO ABONO DE FALTA CONCURSO PUBLICO

Assuntos detalhados
ISENCAO SERVIDOR TAXA DE INSCRICAO INCENTIVO ACOMPANHANTE ( ASSISTENTE ) GRATUIDADE EVENTOS INGRESSO TRANSPORTE COLETIVO TRANSPORTE GRATUITO ATIVIDADE CULTURAL ATIVIDADE ESPORTIVA ASSISTENCIA PSICOLOGICA AUXILIO APOIO ATIVIDADE EDUCATIVA CUIDADOR ODM8
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/03/2010 16:53 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/03/2010 16:53 SGP21/Recebido
12/03/2010 16:30 FIN/Encaminhado para SGP21
12/03/2010 00:00 FIN/SGP.21/
10/03/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
09/03/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
22/02/2010 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/12/2009 00:00 FIN/Comissão/Vistas
30/06/2009 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/06/2009 14:06 FIN/Recebido
29/06/2009 13:55 SAUDE/Encaminhado para FIN
29/06/2009 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
24/06/2009 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
16/06/2009 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
16/06/2009 16:03 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
15/06/2009 17:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
10/06/2009 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
01/06/2009 15:40 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
01/06/2009 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
28/05/2009 16:04 SAUDE/Recebido
28/05/2009 13:23 ADM/Encaminhado para SAUDE
28/05/2009 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
28/05/2009 13:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
28/05/2009 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
27/05/2009 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/05/2009 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
13/05/2009 13:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
13/05/2009 13:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
13/05/2009 12:40 ADM/Secretaria (SGP12)/
13/05/2009 12:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
05/05/2009 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
05/05/2009 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
27/04/2009 15:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
27/04/2009 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
27/04/2009 13:40 ADM/Secretaria (SGP12)/
27/04/2009 13:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
27/04/2009 13:30 ADM/Recebido
27/04/2009 10:32 CCJ/Encaminhado para ADM
19/02/2009 15:40 CCJ/Recebido
19/02/2009 14:35 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
19/02/2009 14:35 PESQUISA/Recebido
12/02/2009 14:37 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
12/02/2009 14:37 SGP22 Registro Inicial
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