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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

PDL 89/2009

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Decreto Legislativo
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa SUSTAM-SE OS EFEITOS DOS ARTIGOS 2º INCISO III, 3º § 3º E § 4º E 5º PARÁGRAFO ÚNICO DA PORTARIA Nº 3440/09 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REALIZAÇÃO DE CADASTRAMENTO DA DEMANDA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E MATRÍCULA DE EDUCAÇÃO INFANTIL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO).
Veto
Autores Ver. ALFREDINHO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/10/2009
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PDL 89/2009   PDL00089-2009.PDF Principal 1
14/12/2020 PDL 89/2009   PDL00089-2009 sgp2.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
14/12/2020 DSP 11510/2020 PDL 89/2009 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
07/01/2021 DSP 1068/2021 PDL 89/2009 Despacho de arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
08/01/2021 REARQ 193/2021 PDL 89/2009 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 08/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
24/02/2021 RDS 165/2021 PDL 89/2009 desarquivamento_Alfredinho.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
24/02/2021 RDS 165/2021 PDL 89/2009 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
25/02/2021 DESARQ 814/2021 PDL 89/2009 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 25/02/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ
07/01/2025 DSP 143/2025 PDL 89/2009 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
08/01/2025 REARQ 45/2025 PDL 89/2009 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 08/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 90/2013 (21/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 164/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 165/2021 (22/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 20/10/2009, na Sessão Ordinária 85, Legislatura 15-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ACESSO CADASTRO COMPROVANTE DE RESIDENCIA CRECHE CRIANCA ENSINO MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL ESTUDANTE INFORMACAO MATRICULA

Assuntos detalhados
MUNICIPIOS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO SUSTACAO TRANSPORTE ESCOLAR TRANSPORTE GRATUITO VAGA DIVULGACAO DOCUMENTO LISTA PRIORIDADE INDICACAO ( DESIGNACAO ) ESCOLHA RENUNCIA DEMANDA PORTARIAS ( NORMAS JURIDICAS ) UNIDADE EDUCACIONAL PREFERENCIA EDUCACAO INFANTIL MUNICIPE EXIGENCIA MORADOR FILA CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL PORTARIA SME 3.440/2009
Data de Encerramento 06/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/02/2017 Volta à tramitação
20/02/2017 Volta à tramitação
07/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
25/02/2021 Volta à tramitação
25/02/2021 Volta à tramitação
06/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária PDLs (SUSTAÇÃO)
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/01/2025 14:52 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/01/2025 14:52 ARQUIVO/Recebido
06/01/2025 17:53 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
25/06/2021 17:37 SGP21/Recebido
02/03/2021 13:52 SGP22/Encaminhado para SGP21 RETORNO À TRAMITAÇÃO
02/03/2021 10:01 SGP22/Recebido
25/02/2021 19:19 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 165 2021
08/01/2021 18:43 ARQUIVO/Recebido
07/01/2021 15:30 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/03/2017 17:09 SGP21/Recebido
02/03/2017 16:04 SGP22/Encaminhado para SGP21
23/02/2017 18:21 SGP22/Recebido
20/02/2017 18:26 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
05/01/2017 16:43 ARQUIVO/Recebido
04/01/2017 16:11 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
08/04/2013 15:59 SGP21/Recebido
08/04/2013 14:40 SGP22/Encaminhado para SGP21
08/04/2013 14:40 SGP22/Recebido
15/03/2013 09:39 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
16/01/2013 15:11 ARQUIVO/Recebido
15/01/2013 16:27 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
27/02/2012 17:13 SGP21/Recebido
17/02/2012 16:41 CCJ/Encaminhado para SGP21
15/02/2012 14:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/11/2011 15:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
29/11/2011 15:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
29/11/2011 15:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE
29/03/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
25/03/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
05/01/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
22/12/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
16/12/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
03/12/2010 00:00 CCJ/Relator(a)/
24/11/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
01/10/2010 00:00 CCJ/Relator(a)/
22/04/2010 12:15 CCJ/Consultoria/
19/04/2010 18:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
15/04/2010 14:00 CCJ/Presidente da Comissão/
15/04/2010 12:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
11/03/2010 15:00 CCJ/Consultoria/
11/03/2010 12:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
08/03/2010 16:00 CCJ/Presidente da Comissão/
08/03/2010 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
10/02/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
10/12/2009 14:16 CCJ/Recebido
09/12/2009 18:04 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
23/10/2009 14:08 PESQUISA/Recebido
22/10/2009 18:45 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
22/10/2009 18:45 SGP2 Registro Inicial
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