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PROJETO DE LEI

PL 87/2009

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 14917 - 07/05/2009
Obs. promulgação ADIN nº 0069502-46.2011.8.26.0000 p. DOC 22/03/14, p. 117, c.03.ADIN Nº 9031477-73.2009.8.26.0000 p. DOC 04/08/15, p. 88, c. 04.
Publicação da Promulgação DOC 08/05/2009, página 1, coluna 1
Ementa DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO URBANÍSTICA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, BEM COMO AUTORIZA O EXECUTIVO A APLICÁ-LA NAS ÁREAS DO PROJETO NOVA LUZ. (ADIn 0069502-46.2011.8.26.00000)
Veto
Autores Executivo - GILBERTO KASSAB
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/02/2009
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2009 (PL-87/2009) (22/04/2009) - Autor(es): Ver. POLICE (PSD);
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1214/2009 (23/04/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 1214/2009 (23/04/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 26/02/2009, na Sessão Ordinária 10, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 27/02/2009, página 66, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONCESSAO URBANISTICA PROJETO NOVA LUZ REURBANIZACAO URBANIZACAO PROJETO URBANISTICO LICITACAO PESSOA JURIDICA OPERACAO URBANA CONCESSIONARIA EMPRESA

Assuntos detalhados
OBRA PUBLICA SETOR PRIVADO INVESTIMENTO EXPLORACAO ALIENACAO IMOVEL LOCACAO REMUNERACAO VENDA RISCOS MELHORAMENTO PUBLICO UTILIDADE PUBLICA DECLARACAO EQUIPAMENTO PUBLICO INFRAESTRUTURA OBRA VIARIA DESAPROPRIACAO INDENIZACAO PAGAMENTO LUZ ( BAIRRO ) CRACOLANDIA OPERACAO URBANA CENTRO ZONA CENTRO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO
Data de Encerramento 07/05/2009
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 06/03/2009 - CCJ
Audiência Realizada 17/03/2009 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 25SE (22/04/2009)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/05/2011 17:35 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/05/2011 17:35 ARQUIVO/Recebido
03/05/2011 16:48 PROC-CMSP/Encaminhado para ARQUIVO
28/04/2011 12:18 PROC-CMSP/Recebido
28/04/2011 11:45 ARQUIVO/Encaminhado para PROC-CMSP
18/11/2010 14:35 ARQUIVO/Recebido
18/11/2010 14:34 GV36/Encaminhado para ARQUIVO
18/11/2010 14:34 GV36/Recebido
15/10/2010 15:41 SGP22/Encaminhado para GV36
15/10/2010 15:41 SGP22/Recebido
15/10/2010 14:54 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
26/05/2010 19:00 ARQUIVO/Recebido
26/05/2010 18:46 AT2/Encaminhado para ARQUIVO
26/05/2010 18:41 AT2/Recebido
26/05/2010 14:50 ARQUIVO/Encaminhado para AT2
08/05/2009 17:51 ARQUIVO/Recebido
08/05/2009 12:12 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
28/04/2009 16:15 SGP23/Recebido
28/04/2009 15:31 SGP21/Encaminhado para SGP23
28/04/2009 15:31 SGP21/Recebido
25/03/2009 15:57 URB/Encaminhado para SGP21
13/03/2009 15:30 URB/Recebido
13/03/2009 14:39 CCJ/Encaminhado para URB
03/03/2009 17:23 CCJ/Recebido
03/03/2009 17:07 SGP22/Encaminhado para CCJ
03/03/2009 17:07 SGP22 Registro Inicial
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