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PROJETO DE LEI

PL 78/2009 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ADOÇANTE LÍQUIDO AOS PORTADORES DE DIABETES USUÁRIOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Veto
Autores Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/02/2009
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 78/2009   PL00078-2009.PDF Principal 1
07/01/2021 PL 78/2009   PL00078-2009.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
07/01/2021 DSP 999/2021 PL 78/2009 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
14/01/2021 DSP 3339/2021 PL 78/2009 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
19/01/2021 REARQ 1058/2021 PL 78/2009 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/01/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO
17/03/2021 RDS 270/2021 PL 78/2009 memo 10-2021 - desarquivamento PLs.pdf Principal 1 Vários
17/03/2021 RDS 270/2021 PL 78/2009 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/03/2021 DSP 10391/2021 PL 78/2009 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/03/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
09/01/2025 DSP 1127/2025 PL 78/2009 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
14/01/2025 REARQ 533/2025 PL 78/2009 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/01/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS
27/11/2025 RDS 1916/2025 PL 78/2009 req. desarquivamento projetos Adilson Amadeu.pdf Principal 1 Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
27/11/2025 RDS 1916/2025 PL 78/2009 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
28/11/2025 DESARQ 2859/2025 PL 78/2009 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 28/11/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 31/2009 (09/06/2009) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 65/2017 (07/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 270/2021 (17/03/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1916/2025 (27/11/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 18/02/2009, na Sessão Ordinária 8, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 19/02/2009, página 64, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

DIABETES POSTO DE SAUDE FORNECIMENTO UNIDADE DE SAUDE DIABETICO ADOCANTE ARTIFICIAL

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
13/02/2017 Volta à tramitação
13/02/2017 Volta à tramitação
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/03/2021 Volta à tramitação
09/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
28/11/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária PLs JÁ COM No DE RECURSO DE ILEGALIDADE
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/12/2025 16:36 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/12/2025 16:36 SGP21/Recebido
01/12/2025 12:57 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
01/12/2025 10:09 SGP22/Recebido
28/11/2025 18:53 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 1916/2025
14/01/2025 11:13 ARQUIVO/Recebido
09/01/2025 18:57 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/08/2023 11:08 SGP21/Recebido
18/03/2021 17:04 SGP22/Encaminhado para SGP21 Desarquivado - pendente de apreciação de recurso ilegalidade
18/03/2021 17:04 SGP22/Recebido
18/03/2021 14:56 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 270/2021
18/01/2021 16:02 ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 18:33 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/02/2017 17:31 SGP21/Recebido
16/02/2017 17:32 SGP22/Encaminhado para SGP21
15/02/2017 10:00 SGP22/Recebido
13/02/2017 12:23 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS n° 65/2017
05/02/2013 13:41 ARQUIVO/Recebido
04/02/2013 13:03 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
22/05/2009 14:47 SGP21/Recebido
22/05/2009 14:47 CCJ/Encaminhado para SGP21
23/03/2009 16:47 CCJ/Recebido
23/03/2009 15:21 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
23/03/2009 15:21 PESQUISA/Recebido
12/03/2009 14:43 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
12/03/2009 14:43 SGP2 Registro Inicial
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