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PROJETO DE LEI

PL 763/2009

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15556 - 30/03/2012
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR A SEMANA DA SAÚDE CERVICAL, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE MARÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/12/2009
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 163/2012 (03/04/2012) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Substitutivos SUB 1/2011 (PL-763/2009) (14/12/2011) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos REC 128/2010 (27/10/2010) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RPS 48/2011 (19/10/2011) - RETORNO AS COMISSOES

RDS 222/2012 (08/02/2012) - RETIRADA DE RECURSO

Ofícios OF-SGP23 993/2012 (21/03/2012) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 993/2012 (21/03/2012) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1134/2012 (03/04/2012) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 1134/2012 (03/04/2012) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 1144/2012 (05/04/2012) - COMUNICA PROMULGAÇÃO DE LEI AO AUTOR

OF-SGP23 1144/2012 (05/04/2012) - COMUNICA PROMULGAÇÃO DE LEI AO AUTOR
Leitura 10/12/2009, na Sessão Ordinária 108, Legislatura 15-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO ENSINO MUNICIPAL ESTUDANTE EVENTOS PREVENCAO DIVULGACAO RISCOS PESO COLUNA VERTEBRAL MOCHILA

Assuntos detalhados
LEI 14.485/2007 SEMANA DA SAUDE CERVICAL CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DATA COMEMORATIVA
Data de Encerramento 30/03/2012
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 27/09/2010 - SAUDE
Audiência Realizada 09/10/2010 - SAUDE
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 10/03/2012 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/04/2012 16:13 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/04/2012 16:13 ARQUIVO/Recebido
05/04/2012 15:02 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
23/03/2012 13:12 SGP23/Recebido
22/03/2012 15:00 SGP2/Encaminhado para SGP23
19/03/2012 14:48 SGP2/Recebido
19/03/2012 12:10 SGP23/Encaminhado para SGP2
19/03/2012 12:10 SGP23/Recebido
19/03/2012 11:53 SGP12/Encaminhado para SGP23
07/03/2012 19:00 SGP12/Recebido
07/03/2012 18:47 SGP22/Encaminhado para SGP12
07/03/2012 18:47 SGP22/Recebido
01/03/2012 14:00 CCJ/Encaminhado para SGP22
30/01/2012 15:00 CCJ/Recebido
30/01/2012 14:28 SGP23/Encaminhado para CCJ
20/01/2012 16:10 SGP23/Recebido
20/01/2012 16:00 FIN/Encaminhado para SGP23
14/12/2011 12:40 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/12/2011 17:47 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
21/10/2011 15:00 FIN/Recebido
20/10/2011 19:02 SGP21/Encaminhado para FIN
11/10/2011 11:49 SGP21/Recebido
10/10/2011 15:17 FIN/Encaminhado para SGP21
29/09/2011 17:15 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
29/09/2011 17:15 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
29/09/2011 17:15 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
29/09/2011 17:15 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
09/09/2011 16:44 FIN/Recebido
11/08/2011 17:18 SGP2/Encaminhado para FIN
16/08/2011 00:00 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
15/08/2011 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/08/2011 17:18 SGP2/Recebido
11/08/2011 17:17 SGP21/Encaminhado para SGP2
28/10/2010 13:17 SGP21/Recebido
28/10/2010 08:59 SGP23/Encaminhado para SGP21
20/10/2010 17:52 SGP23/Recebido
20/10/2010 17:34 SGP12/Encaminhado para SGP23
19/10/2010 15:00 SGP12/Recebido
19/10/2010 13:51 SGP21/Encaminhado para SGP12
18/10/2010 12:55 SGP21/Recebido
18/10/2010 12:50 SGP12/Encaminhado para SGP21
15/10/2010 15:10 SGP12/Recebido
15/10/2010 14:51 SAUDE/Encaminhado para SGP12
20/09/2010 13:19 SAUDE/Recebido
20/09/2010 12:48 EDUC/Encaminhado para SAUDE
15/09/2010 18:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
11/08/2010 15:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
11/08/2010 11:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
09/08/2010 10:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
08/07/2010 13:11 EDUC/Recebido
24/06/2010 14:21 ADM/Encaminhado para EDUC
29/06/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
24/06/2010 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/06/2010 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/06/2010 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
16/06/2010 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/06/2010 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/06/2010 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/06/2010 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/06/2010 17:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/04/2010 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/04/2010 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/04/2010 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/04/2010 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/04/2010 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/04/2010 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/04/2010 14:00 ADM/Recebido
16/04/2010 16:21 CCJ/Encaminhado para ADM
15/03/2010 13:00 CCJ/Recebido
11/03/2010 17:56 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
16/12/2009 17:08 PESQUISA/Recebido
16/12/2009 16:17 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
16/12/2009 16:17 SGP2 Registro Inicial
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