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PROJETO DE LEI

PL 754/2009 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ESTABELECE PRECEITOS PARA O APERFEIÇOAMENTO DA POLÍTICA EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PARA A PERMANÊNCIA E O SUCESSO ESCOLAR DE ALUNOS COM DISTÚRBIOS, TRANSTORNOS E/OU DIFICULDADES DE APRENDIZAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/12/2009
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 754/2009   PL00754-2009.PDF Principal 1
08/02/2021 DSP 5723/2021 PL 754/2009 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 03/12/2009, na Sessão Ordinária 105, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 04/12/2009, página 115, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ENSINO ESPECIAL ENSINO MUNICIPAL ESTUDANTE APRENDIZAGEM ENSINO FUNDAMENTAL POLITICA EDUCACIONAL RENDIMENTO ESCOLAR DIFICULDADE DISTURBIOS DE APRENDIZAGEM DIREITO A EDUCACAO

Assuntos detalhados
ODM2
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 23/06/2010 - EDUC
Audiência Realizada 11/08/2010 - EDUC
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/08/2010 16:22 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/08/2010 16:22 SGP21/Recebido
13/08/2010 16:08 EDUC/Encaminhado para SGP21
13/08/2010 16:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
13/08/2010 15:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
11/08/2010 15:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
23/06/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
22/06/2010 16:00 EDUC/Recebido
22/06/2010 15:50 SGP12/Encaminhado para EDUC
22/06/2010 15:16 SGP12/Recebido
22/06/2010 12:58 SGP21/Encaminhado para SGP12
21/06/2010 18:48 SGP21/Recebido
10/12/2009 18:00 CCJ/Encaminhado para SGP21
07/12/2009 18:00 CCJ/Recebido
07/12/2009 13:23 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
04/12/2009 17:17 PESQUISA/Recebido
04/12/2009 16:52 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
04/12/2009 16:52 SGP22 Registro Inicial
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