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PROJETO DE LEI

PL 750/2009

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16759 - 17/11/2017
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 18/11/2017, página 1, coluna 1
Ementa DETERMINA A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE OBSTÁCULO EM PORTAS DE VIDRO TRANSLÚCIDO E TRANSPARENTE,VITRINES, ESPELHOS E SIMILARES NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/12/2009
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 600/2017 (04/09/2017) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2015 (PL-750/2009) (24/06/2015) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2017 (PL-750/2009) (27/09/2017) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 530/2015 (16/04/2015) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 556/2017 (24/04/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 355/2017 (01/06/2017) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 355/2017 (01/06/2017) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP23 1700/2017 (24/10/2017) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1700/2017 (24/10/2017) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Leitura 03/12/2009, na Sessão Ordinária 105, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 04/12/2009, página 115, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ACIDENTE DISPOSITIVO DE SEGURANCA IMOVEL PREVENCAO SINALIZACAO SEGURANCA PORTA CIRCULACAO OBSTACULO VIDRO

Assuntos detalhados
VITRINA ESPELHO
Data de Encerramento 21/11/2017
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
26/04/2017 Volta à tramitação
26/04/2017 Volta à tramitação
21/11/2017 Encerrado-PROMULGADO
21/11/2017 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 24/10/2017 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/11/2017 14:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/11/2017 14:30 ARQUIVO/Recebido
21/11/2017 10:20 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
03/10/2017 18:15 SGP23/Recebido
03/10/2017 17:26 SGP21/Encaminhado para SGP23
02/10/2017 17:56 SGP21/Recebido
02/10/2017 15:56 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados PARA ABERTURA DE PRAZO
02/10/2017 15:56 FIN/SGP.21/ PARA ABERTURA DE PRAZO
02/10/2017 15:56 FIN/SGP.21/
27/09/2017 13:26 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/09/2017 13:08 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
18/09/2017 14:18 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/09/2017 17:58 FIN/Consultoria/Para análise PRAZO DE VISTAS VENCIDO; COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
04/09/2017 17:58 FIN/Consultoria/Para análise
05/06/2017 18:06 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
01/06/2017 16:24 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
29/05/2017 13:22 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
10/05/2017 10:48 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/05/2017 14:53 FIN/Consultoria/Para análise
28/04/2017 15:13 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/04/2017 15:08 FIN/Recebido
27/04/2017 17:04 SGP22/Encaminhado para FIN Apreciação pelas comissões
27/04/2017 17:03 SGP22/Recebido
26/04/2017 17:33 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
02/01/2017 16:22 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 18:29 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/12/2016 10:44 FIN/Secretaria (SGP12)/
03/06/2016 16:14 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/05/2016 13:33 FIN/Consultoria/Para análise
06/05/2016 18:19 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/05/2016 14:16 FIN/Recebido
06/05/2016 16:37 ECON/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
04/05/2016 13:35 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/04/2016 13:53 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO – o art. 63, § 4º, RI, proíbe expressamente a concessão de vistas após o decurso do prazo estabelecido pelo art. 63, caput, de 15 dias prorrogáveis por mais 8, para emitir parecer. Em 27/04/2016 - Adiado por uma sessão pelo vereador Police Neto.
29/04/2016 13:53 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
27/04/2016 13:58 ECON/Secretaria (SGP12)/Adiado
19/04/2016 15:58 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO – o art. 63, § 4º, RI, proíbe expressamente a concessão de vistas após o decurso do prazo estabelecido pelo art. 63, caput, de 15 dias prorrogáveis por mais 8, para emitir parecer.
19/04/2016 15:58 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
12/04/2016 14:25 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
07/04/2016 18:51 ECON/Consultoria/Elaborar relatório FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
15/03/2016 17:36 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/03/2016 13:13 ECON/Consultoria/Para análise
22/02/2016 18:50 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/02/2016 18:44 ECON/Recebido
22/02/2016 18:27 URB/Encaminhado para ECON Com parecer publicado
17/02/2016 15:28 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/12/2015 15:21 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
07/12/2015 15:21 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
02/12/2015 15:00 URB/Relator(a)/Para Relatar
02/12/2015 15:00 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
30/11/2015 16:50 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
25/11/2015 19:02 URB/Consultoria/Elaborar relatório
18/11/2015 19:15 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/07/2015 16:58 URB/Consultoria/Para análise
30/06/2015 13:45 URB/Recebido
30/06/2015 13:19 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
24/06/2015 15:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/06/2015 18:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM VOTAÇÃO EM 10.06.15 E 17.06.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 23.04.15).
17/06/2015 18:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
17/06/2015 15:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/06/2015 14:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM VOTAÇÃO EM 10.06.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 23.04.15).
11/06/2015 14:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
10/06/2015 15:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
02/06/2015 14:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 23.04.15).
02/06/2015 14:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
28/04/2015 13:28 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/04/2015 18:51 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/04/2015 18:42 CCJ/Recebido
23/04/2015 13:58 SGP22/Encaminhado para CCJ
23/04/2015 13:57 SGP22/Recebido
22/04/2015 12:31 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
04/01/2013 14:24 ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 14:15 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO
04/01/2013 14:14 SGP22/Recebido
03/01/2013 18:50 GV32/Encaminhado para SGP22
03/01/2013 18:50 GV32/Recebido
12/01/2010 15:21 PESQUISA/Encaminhado para GV32
08/12/2009 15:27 PESQUISA/Recebido
08/12/2009 14:55 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
08/12/2009 14:55 SGP22 Registro Inicial
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