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PROJETO DE LEI

PL 745/2009

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15061 - 14/12/2009
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI ABONO A SER CONCEDIDO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO NO MÊS DE DEZEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Mesa (01/01/2009 a 31/12/2009)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/12/2009
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 4421/2009 (14/12/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 4421/2009 (14/12/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Leitura 02/12/2009, na Sessão Ordinária 104, Legislatura 15-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ABONO CMSP DEZEMBRO GRATIFICACAO LIMITACAO PENSIONISTA REMUNERACAO SERVIDOR APOSENTADO SERVIDOR DA CMSP SERVIDOR

Assuntos detalhados
SALARIO VALOR ATO SERVIDOR COMISSIONADO SERVICO ATIVO
Data de Encerramento 14/12/2009
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 76SE (14/12/2009)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/01/2010 17:31 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/01/2010 17:31 ARQUIVO/Recebido
07/01/2010 16:25 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
17/12/2009 16:31 SGP23/Recebido
17/12/2009 15:21 SGP21/Encaminhado para SGP23
17/12/2009 15:21 SGP21/Recebido
10/12/2009 15:43 CCJ/Encaminhado para SGP21
03/12/2009 17:00 CCJ/Recebido
03/12/2009 14:24 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
03/12/2009 14:24 PESQUISA/Recebido
03/12/2009 13:37 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
03/12/2009 13:37 SGP2 Registro Inicial
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