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PROJETO DE LEI

PL 739/2009

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕOE SOBRE A INCLUSÃO NO CURRÍCULO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, AULAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA, ARTES, LITERATURA E INFORMÁTICA.
Veto
Autores Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. POLICE (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/11/2009
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 126/2013 (28/02/2013) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 01/12/2009, na Sessão Ordinária 103, Legislatura 15-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ARTES CURRICULO ESCOLAR EDUCACAO DE ADULTOS EDUCACAO FISICA ENSINO MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL INFORMATICA DISCIPLINA ESCOLAR INCENTIVO LITERATURA

Assuntos detalhados
LEITURA ADULTO JUVENTUDE ODM2 EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS
Data de Encerramento 03/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2013 17:15 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2013 17:15 ARQUIVO/Recebido
03/01/2013 15:14 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
26/04/2012 11:59 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/04/2012 18:51 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/12/2011 18:49 CCJ/Procuradoria/A Pedido
29/03/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
25/03/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
05/01/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
22/12/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
16/12/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
03/12/2010 00:00 CCJ/Relator(a)/
24/11/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
01/10/2010 00:00 CCJ/Relator(a)/
23/03/2010 15:00 CCJ/Consultoria/
23/03/2010 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
15/03/2010 15:00 CCJ/Presidente da Comissão/
15/03/2010 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
15/03/2010 13:00 CCJ/Recebido
11/03/2010 17:56 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
04/12/2009 17:31 PESQUISA/Recebido
04/12/2009 16:54 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
04/12/2009 16:54 SGP22 Registro Inicial
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