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PROJETO DE LEI

PL 737/2009 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa OBRIGA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A ELABORAR E PUBLICAR, ANUALMENTE, LEVANTAMENTO EPIDEMIOLÓGICO DAS ÁREAS LOCALIZADAS NO ENTORNO DOS ATERROS SANITÁRIOS ATIVOS E INATIVOS, ESTAÇÕES DE TRANSBORDOS E LIXÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Veto
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/11/2009
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 737/2009   PL 737 20090.PDF Principal 1
11/01/2021 PL 737/2009   PL00737-2009.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
11/01/2021 DSP 1529/2021 PL 737/2009 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
14/01/2021 DSP 3387/2021 PL 737/2009 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
19/01/2021 REARQ 1085/2021 PL 737/2009 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/01/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO
04/02/2021 RDS 89/2021 PL 737/2009 REQUERIMENTO 01-2021.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (MDB)
09/02/2021 RDS 89/2021 PL 737/2009 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/02/2021 DESARQ 140/2021 PL 737/2009 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 10/02/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO
09/01/2025 DSP 1101/2025 PL 737/2009 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
14/01/2025 REARQ 590/2025 PL 737/2009 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 13/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
14/02/2025 RDS 91/2025 PL 737/2009 Requerimento de DESARQUIVAMENTO - Projetos Vereador Paulo Frange.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
14/02/2025 RDS 91/2025 PL 737/2009 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
19/02/2025 DESARQ 2181/2025 PL 737/2009 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 19/02/2025.pdf Principal 1 IVANDUILDE SILVESTRE SANTOS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 36/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 58/2017 (07/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 89/2021 (04/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 91/2025 (12/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 01/12/2009, na Sessão Ordinária 103, Legislatura 15-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ASSISTENCIA MEDICA ATERRO SANITARIO INFORMACAO PUBLICACAO OBRIGATORIEDADE DIVULGACAO PROXIMIDADE VIZINHANCA DIAGNOSTICO PMSP

Assuntos detalhados
LEVANTAMENTO DADOS EPIDEMIOLOGIA MORADOR ENTORNO ODM7
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/02/2017 Volta à tramitação
10/02/2017 Volta à tramitação
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/02/2021 Volta à tramitação
11/02/2021 Volta à tramitação
09/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 30/11/2011 - URB
Audiência Realizada 02/05/2012 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Data Pauta
19/03/2025 TAISA 2
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/02/2025 14:11 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/02/2025 14:11 SGP21/Recebido
20/02/2025 10:41 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
20/02/2025 10:31 SGP22/Recebido
19/02/2025 21:46 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 91/2025
13/01/2025 14:46 ARQUIVO/Recebido
09/01/2025 18:57 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/08/2023 11:08 SGP21/Recebido
16/02/2021 13:10 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
16/02/2021 13:10 SGP22/Recebido
11/02/2021 11:00 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 89/2021
18/01/2021 16:02 ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 18:33 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/02/2017 18:41 SGP21/Recebido
14/02/2017 17:59 SGP22/Encaminhado para SGP21
13/02/2017 17:39 SGP22/Recebido
10/02/2017 12:24 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS n° 58/2017
19/01/2017 15:34 ARQUIVO/Recebido
19/01/2017 14:51 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/04/2015 15:48 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
26/08/2013 18:05 SGP21/Recebido
23/08/2013 12:13 FIN/Encaminhado para SGP21
21/08/2013 14:41 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/08/2013 18:09 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
08/08/2013 15:16 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
07/08/2013 13:34 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
05/08/2013 12:45 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
31/07/2013 14:21 FIN/Consultoria/Para análise
26/06/2013 14:03 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/06/2013 13:41 FIN/Recebido
25/06/2013 19:32 SAUDE/Encaminhado para FIN
19/06/2013 17:49 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/06/2013 16:08 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
03/06/2013 16:08 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
24/05/2013 18:35 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
24/05/2013 18:35 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
22/05/2013 19:18 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
22/05/2013 19:16 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
22/05/2013 19:16 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
22/05/2013 19:15 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
22/05/2013 19:15 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
22/05/2013 19:15 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
22/05/2013 19:15 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
22/05/2013 19:15 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
22/05/2013 19:15 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
30/04/2013 13:53 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/04/2013 17:05 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/04/2013 16:45 SAUDE/Consultoria/Para análise
16/04/2013 13:33 SAUDE/Recebido
16/04/2013 08:21 SGP22/Encaminhado para SAUDE
06/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
01/03/2013 12:48 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
04/01/2013 15:40 ARQUIVO/Recebido
03/01/2013 13:04 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO
18/12/2012 17:14 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
18/12/2012 17:14 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
04/12/2012 16:30 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
04/12/2012 16:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
13/11/2012 16:57 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/11/2012 16:57 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
31/10/2012 19:16 SAUDE/Consultoria/Para análise
31/10/2012 19:16 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
24/09/2012 19:05 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/09/2012 19:05 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
13/09/2012 16:28 SAUDE/Recebido
13/09/2012 13:40 ADM/Encaminhado para SAUDE
12/09/2012 18:09 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/09/2012 16:33 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/09/2012 16:33 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
05/09/2012 13:33 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
05/09/2012 13:32 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
05/09/2012 13:32 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
03/09/2012 12:43 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
20/08/2012 12:58 ADM/Relator(a)/
16/08/2012 17:18 ADM/Consultoria/
20/07/2012 17:30 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/07/2012 16:50 ADM/Recebido
29/06/2012 15:01 URB/Encaminhado para ADM
27/06/2012 14:52 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/06/2012 18:46 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
20/06/2012 18:46 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
19/06/2012 13:32 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
19/06/2012 13:32 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
15/06/2012 15:55 URB/Relator(a)/
03/05/2012 13:35 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
01/03/2012 18:31 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
27/10/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
18/10/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
10/10/2011 15:09 URB/Recebido
10/10/2011 12:17 CCJ/Encaminhado para URB
27/09/2011 09:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
13/09/2011 19:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
26/08/2011 16:31 CCJ/Consultoria/ PRAZO DE VISTAS VENCIDO
26/08/2011 16:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
22/03/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
05/01/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
22/12/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
02/12/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
01/10/2010 00:00 CCJ/Relator(a)/
23/03/2010 15:00 CCJ/Consultoria/
23/03/2010 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
12/03/2010 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
11/03/2010 17:31 CCJ/Recebido
11/03/2010 15:59 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
04/12/2009 17:31 PESQUISA/Recebido
04/12/2009 16:54 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
04/12/2009 16:54 SGP22 Registro Inicial
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