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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

PDL 73/2009

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Decreto Legislativo
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa SUSTA OS EFEITOS, EM TODOS OS SEUS TERMOS, DA PORTARIA Nº 390/09 - SMSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. INSTALAÇÃO DA OUVIDORIA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA)
Veto
Autores Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/09/2009
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 29/09/2009, na Sessão Ordinária 77, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 30/09/2009, página 282, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

REVOGACAO SUSTACAO GUARDA CIVIL METROPOLITANA CARGO OUVIDOR OUVIDORIA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA PORTARIA SMSU 390/2009

Data de Encerramento 02/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária PDLs (SUSTAÇÃO)
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/04/2013 17:55 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/04/2013 17:55 ARQUIVO/Recebido
12/04/2013 11:17 PESQUISA/Encaminhado para ARQUIVO
11/04/2013 13:00 PESQUISA/Recebido
10/04/2013 13:58 DOCUMENTA/Encaminhado para PESQUISA
10/04/2013 13:57 DOCUMENTA/Recebido
10/04/2013 12:58 ARQUIVO/Encaminhado para DOCUMENTA
16/01/2013 15:11 ARQUIVO/Recebido
15/01/2013 16:27 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
29/06/2010 13:31 SGP21/Recebido
29/06/2010 11:45 CCJ/Encaminhado para SGP21
17/11/2009 13:00 CCJ/Recebido
16/11/2009 17:09 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
06/10/2009 14:37 PESQUISA/Recebido
05/10/2009 19:13 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
05/10/2009 19:13 SGP22 Registro Inicial
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