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PROJETO DE LEI

PL 724/2009 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ESTABELECE NORMA GERAL PARA A POLÍTICA EDUCACIONAL PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ALFREDINHO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/11/2009
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 724/2009   PL00724-2009.PDF Principal 1
08/02/2021 DSP 5719/2021 PL 724/2009 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 38/2013 (20/02/2013) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 90/2013 (21/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 502/2012 (04/12/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 502/2012 (04/12/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 24/11/2009, na Sessão Ordinária 100, Legislatura 15-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALFABETIZACAO DE ADULTOS GRATUIDADE ESTUDANTE MATERIAL ESCOLAR MERENDA ESCOLAR FORNECIMENTO MOVIMENTO DE ALFABETIZACAO DE JOVENS E ADULTOS ODM2 EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 18/09/2013 - EDUC
Audiência Realizada 02/10/2013 - EDUC
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/09/2014 19:14 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/09/2014 19:14 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
15/09/2014 19:13 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
18/06/2013 15:09 SGP21/Recebido
18/06/2013 15:00 FIN/Encaminhado para SGP21
12/06/2013 17:18 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/06/2013 13:45 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
04/06/2013 16:54 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
29/05/2013 18:50 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
09/05/2013 11:50 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/05/2013 15:51 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
25/04/2013 17:55 FIN/Consultoria/Para análise
22/04/2013 14:29 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/04/2013 14:08 FIN/Recebido
19/04/2013 09:41 SGP22/Encaminhado para FIN
18/03/2013 14:13 SGP22/Recebido
15/03/2013 10:32 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
11/01/2013 15:54 ARQUIVO/Recebido
10/01/2013 13:52 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
19/12/2012 19:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
19/12/2012 18:59 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
05/12/2012 15:41 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
29/11/2012 16:58 FIN/Secretaria (SGP12)/
12/11/2012 14:38 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
23/10/2012 19:12 FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
19/10/2012 15:57 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
30/08/2012 16:56 FIN/Recebido
30/08/2012 13:49 EDUC/Encaminhado para FIN
29/08/2012 16:27 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/08/2012 12:44 EDUC/Secretaria (SGP12)/
15/08/2012 16:02 EDUC/Comissão/Vistas
15/08/2012 15:27 EDUC/Comissão/Vistas
01/08/2012 12:51 EDUC/Secretaria (SGP12)/
01/08/2012 12:51 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
01/08/2012 12:51 EDUC/Secretaria (SGP12)/
01/08/2012 12:51 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
31/07/2012 15:45 EDUC/Relator(a)/
17/07/2012 19:41 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
28/06/2012 16:32 EDUC/Secretaria (SGP12)/
26/06/2012 11:10 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/06/2012 11:07 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
20/06/2012 17:47 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
13/06/2012 11:59 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/06/2012 11:58 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/06/2012 16:23 EDUC/Recebido
12/06/2012 15:12 ADM/Encaminhado para EDUC
06/06/2012 15:36 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/06/2012 15:32 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/05/2012 14:46 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
16/05/2012 14:46 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
15/05/2012 18:39 ADM/Relator(a)/
08/05/2012 16:53 ADM/Consultoria/
08/05/2012 16:53 ADM/Consultoria/
07/05/2012 13:55 ADM/Relator(a)/
30/01/2012 12:26 ADM/Recebido
21/12/2011 17:33 CCJ/Encaminhado para ADM
12/12/2011 17:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado Voto em separado do Vereador José Américo pela LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE.
08/11/2011 18:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
21/10/2011 19:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
17/10/2011 20:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
17/10/2011 20:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
29/01/2010 15:00 CCJ/Recebido
11/01/2010 15:58 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
30/11/2009 14:51 PESQUISA/Recebido
30/11/2009 14:25 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
30/11/2009 14:25 SGP22 Registro Inicial
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