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PROJETO DE LEI

PL 723/2009

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA ANCHIETA, PARA RUA BEATO ANCHIETA, ACRESCENDO A ATRIBUIÇÃO DO ESTATUTO DE BEATO AO HOMENAGEADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOCALIZADA NA SUBPREFEITURA DA SÉ)
Veto
Autores Ver. PENNA (PV)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/11/2009
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 5/2011 (05/05/2011) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos
Ofícios
Leitura 18/11/2009, na Sessão Ordinária 98, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 19/11/2009, página 113, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO SE ( DISTRITO ) QUINZE DE NOVEMBRO ( RUA ) ( SE ) ANCHIETA ( RUA ) ( SE ) ANCHIETA ( RUA BEATO )

Data de Encerramento 02/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO
Classificação secundária PLs JÁ COM No DE RECURSO DE ILEGALIDADE
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2013 13:09 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2013 13:09 ARQUIVO/Recebido
21/01/2013 15:26 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
02/05/2011 18:01 SGP21/Recebido
29/04/2011 17:37 CCJ/Encaminhado para SGP21
02/05/2011 00:00 CCJ/SGP.21/
27/04/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
30/03/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
23/03/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/01/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
22/12/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
29/06/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/ PENDENTE DE VOTAÇÃO Legalidade: Abou Anni, José Américo, Salomão Ilegalidade: Arselino Tatto, Floriano Pesaro Abstenção: Adilson Amadeu, Aurélio Miguel, Dalton SilvanoILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
14/06/2010 00:00 CCJ/Consultoria/A Pedido
09/06/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
22/02/2010 12:00 CCJ/Consultoria/
18/02/2010 18:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
10/02/2010 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
08/02/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
05/02/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
29/01/2010 15:00 CCJ/Recebido
11/01/2010 16:06 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
25/11/2009 15:33 PESQUISA/Recebido
25/11/2009 14:40 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
25/11/2009 14:40 SGP22 Registro Inicial
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