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PROJETO DE LEI

PL 71/2009

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15245 - 26/07/2010
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO DA COBERTURA DAS PASSARELAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, QUE TRANSPUSEREM LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE TENHAM TRÂNSITO DE VEÍCULOS E PEDESTRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/02/2009
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2009 (PL-71/2009) (24/06/2009) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2010 (PL-71/2009) (07/07/2010) - Autor(es): Ver. TONINHO PAIVA (PL);
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 693/2009 (02/12/2009) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 693/2009 (02/12/2009) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 2350/2010 (08/07/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2350/2010 (08/07/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 17/02/2009, na Sessão Ordinária 7, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 18/02/2009, página 100, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

FECHAMENTO LOGRADOURO PUBLICO PASSARELA PEDESTRE VEICULOS VIA PUBLICA SEGURANCA PROTECAO TELA DE PROTECAO COBERTURA ( PROTECAO )

Data de Encerramento 26/07/2010
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 113SE (07/07/2010)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/08/2010 14:42 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/08/2010 14:42 ARQUIVO/Recebido
27/07/2010 10:52 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
12/07/2010 15:53 SGP23/Recebido
12/07/2010 14:58 SGP21/Encaminhado para SGP23
30/03/2010 13:42 SGP21/Recebido
30/03/2010 12:28 SGP23/Encaminhado para SGP21
26/03/2010 14:52 SGP23/Recebido
26/03/2010 13:04 FIN/Encaminhado para SGP23
26/03/2010 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
16/03/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
18/02/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
12/02/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
03/12/2009 15:00 FIN/Consultoria/
03/12/2009 14:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
01/12/2009 00:00 FIN/Presidente da Comissão/
30/11/2009 17:00 FIN/Recebido
30/11/2009 13:02 URB/Encaminhado para FIN
30/11/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
29/06/2009 12:55 URB/Recebido
26/06/2009 17:16 CCJ/Encaminhado para URB
23/03/2009 16:47 CCJ/Recebido
23/03/2009 15:20 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
23/03/2009 15:20 PESQUISA/Recebido
12/03/2009 14:43 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
12/03/2009 14:43 SGP2 Registro Inicial
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