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PROJETO DE LEI

PL 7/2009 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TARIFA NOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PARA CRIANÇAS DE ATÉ 05 (CINCO) ANOS DE IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ALFREDINHO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/01/2009
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 7/2009   PL00007-2009.PDF Principal 1
16/09/2019 PL 7/2009   PL 007-2019 - CCJ.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
06/01/2021 PL 7/2009   PL00007-2009.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
06/01/2021 DSP 780/2021 PL 7/2009 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
14/01/2021 DSP 3331/2021 PL 7/2009 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
19/01/2021 REARQ 1066/2021 PL 7/2009 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/01/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO
03/04/2025 RDS 284/2025 PL 7/2009 Arquivamento.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
03/04/2025 RDS 284/2025 PL 7/2009 REQ_desarq_Alfredinho_.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
03/04/2025 RDS 284/2025 PL 7/2009 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
03/04/2025 DESARQ 2705/2025 PL 7/2009 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 03/04/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2013 (PL-7/2009) (13/11/2013) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 164/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 284/2025 (28/03/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 03/02/2009, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 04/02/2009, página 51, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ISENCAO CADASTRO CRIANCA IDADE ONIBUS TARIFAS TRANSPORTE COLETIVO TRANSPORTE GRATUITO DOCUMENTO BILHETE UNICO

Assuntos detalhados
CATRACA ELETRONICA BILHETE UNICO INFANTIL
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/02/2017 Volta à tramitação
20/02/2017 Volta à tramitação
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/04/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 06/08/2014 - SAUDE
Audiência Realizada 03/09/2014 - SAUDE
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/04/2025 21:02 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/04/2025 21:02 SGP21/Recebido
03/04/2025 15:37 SGP22/Encaminhado para SGP21
03/04/2025 15:29 SGP22/Recebido
03/04/2025 14:51 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 284/2025
18/01/2021 16:02 ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 18:33 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/03/2017 17:29 SGP21/Recebido
06/03/2017 14:24 SGP22/Encaminhado para SGP21
02/03/2017 16:21 SGP22/Recebido
20/02/2017 18:11 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
19/01/2017 15:34 ARQUIVO/Recebido
19/01/2017 14:51 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/06/2015 16:02 SGP21/Recebido
18/06/2015 15:14 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
10/06/2015 13:26 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/06/2015 16:09 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
01/06/2015 16:09 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
19/05/2015 17:57 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
24/04/2015 20:18 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
17/04/2015 17:37 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/03/2015 16:13 FIN/Consultoria/Para análise
06/03/2015 17:59 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/03/2015 14:04 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
02/03/2015 14:03 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
17/11/2014 12:02 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/10/2014 17:00 FIN/Consultoria/Para análise
13/10/2014 19:16 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/10/2014 19:11 FIN/Recebido
13/10/2014 14:41 SAUDE/Encaminhado para FIN
08/10/2014 14:57 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/10/2014 15:27 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
18/09/2014 16:27 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
18/09/2014 16:26 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
16/09/2014 12:56 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
16/09/2014 12:56 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
12/09/2014 13:22 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/09/2014 15:59 SAUDE/Consultoria/Para análise
04/09/2014 15:51 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
25/08/2014 18:08 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
06/08/2014 16:06 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
06/08/2014 15:08 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
24/06/2014 18:11 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
18/06/2014 16:07 SAUDE/Consultoria/Para análise
16/06/2014 12:52 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/06/2014 19:28 SAUDE/Recebido
11/06/2014 16:42 ECON/Encaminhado para SAUDE
14/05/2014 14:58 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/05/2014 16:09 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
05/05/2014 15:36 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
05/05/2014 15:36 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
05/05/2014 15:36 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
29/04/2014 20:32 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
28/04/2014 18:15 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
23/04/2014 17:08 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
17/01/2014 16:57 ECON/Secretaria (SGP12)/ Já analisado pela Consultoria
17/01/2014 16:57 ECON/Secretaria (SGP12)/
17/01/2014 16:55 ECON/Secretaria (SGP12)/ Já analisado pela Consultoria
17/01/2014 16:55 ECON/Secretaria (SGP12)/
18/12/2013 15:41 ECON/Consultoria/Para análise
18/12/2013 15:40 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
22/11/2013 19:05 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/11/2013 17:10 ECON/Recebido
21/11/2013 16:58 CCJ/Encaminhado para ECON
13/11/2013 16:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/11/2013 14:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
11/11/2013 16:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
04/10/2013 13:38 CCJ/Recebido
03/10/2013 17:39 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
25/09/2013 17:50 PESQUISA/Recebido
25/09/2013 17:50 GV02/Encaminhado para PESQUISA
11/03/2009 18:00 GV02/Recebido
11/03/2009 17:47 PESQUISA/Encaminhado para GV02
11/03/2009 17:47 PESQUISA/Recebido
12/02/2009 14:36 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
12/02/2009 14:36 SGP22 Registro Inicial
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