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PROJETO DE LEI

PL 692/2009

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DA LEI Nº 13.323 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2002, QUE IMPLEMENTA A OBRIGATORIEDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DO MATERIAL ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. MARCELO AGUIAR (PSC)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/10/2009
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2010 (PL-692/2009) (26/05/2010) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 29/10/2009, na Sessão Ordinária 90, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 30/10/2009, página 252, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO DENUNCIA ENSINO MUNICIPAL INFORMACAO MATERIAL ESCOLAR DISQUE DENUNCIA MENSAGEM ENSINO FUNDAMENTAL KIT ESCOLAR ABUSO SEXUAL

Assuntos detalhados
PEDOFILIA LEI 13.323/2002
Data de Encerramento 03/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2013 15:17 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2013 15:17 ARQUIVO/Recebido
03/01/2013 18:30 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
19/12/2012 18:49 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
19/12/2012 18:49 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
12/09/2012 16:35 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
12/09/2012 16:34 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
30/08/2012 17:06 FIN/Recebido
30/08/2012 16:15 SGP12/Encaminhado para FIN
30/08/2012 12:00 SGP12/Recebido
30/08/2012 11:09 SGP21/Encaminhado para SGP12
06/07/2010 15:54 SGP21/Recebido
06/07/2010 15:26 ADM/Encaminhado para SGP21
05/07/2010 19:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/06/2010 15:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
21/06/2010 13:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
21/06/2010 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/06/2010 15:55 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/06/2010 15:20 ADM/Secretaria (SGP12)/
16/06/2010 16:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
16/06/2010 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
01/06/2010 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
01/06/2010 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
31/05/2010 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
28/05/2010 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
28/05/2010 18:00 ADM/Recebido
28/05/2010 10:57 CCJ/Encaminhado para ADM
15/12/2009 16:12 CCJ/Recebido
15/12/2009 15:14 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
05/11/2009 13:24 PESQUISA/Recebido
04/11/2009 18:54 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
04/11/2009 18:54 SGP2 Registro Inicial
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