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PROJETO DE LEI

PL 690/2009

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E INTEGRAÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS, RECREATIVAS E DE LAZER VOLTADAS PARA O MUNÍCIPE EM IDADE ESCOLAR E SUA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. POLICE (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/10/2009
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2011 (PL-690/2009) (19/04/2011) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 126/2013 (28/02/2013) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 28/10/2009, na Sessão Ordinária 89, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 29/10/2009, página 183, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CLUBE DESPORTIVO MUNICIPAL CONVENIO CRIANCA ENSINO MUNICIPAL ESTUDANTE FAMILIA LAZER ATIVIDADE ESPORTIVA SETOR PRIVADO ATIVIDADE RECREATIVA

Assuntos detalhados
JUVENTUDE ESCOLA PUBLICA POLITICA MUNICIPAL DE PROMOCAO E INTEGRACAO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS, RECREATIVAS E DE LAZER VOLTADAS PARA O MUNICIPE EM IDADE ESCOLAR E SUA FAMILIA ODM2 POLITICAS PUBLICAS CLUBE ESCOLA CLUBE DA COMUNIDADE
Data de Encerramento 03/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 25/08/2011 - EDUC
Audiência Realizada 24/10/2011 - EDUC
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/09/2014 14:34 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/09/2014 14:34 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/01/2013 15:17 ARQUIVO/Recebido
03/01/2013 18:30 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
13/12/2012 15:34 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
13/12/2012 15:34 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
12/09/2012 14:11 FIN/Comissão/Vistas
12/09/2012 13:28 FIN/Comissão/Vistas
29/08/2012 13:35 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
20/08/2012 16:14 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
08/08/2012 17:00 FIN/Comissão/Vistas
26/06/2012 15:31 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
21/06/2012 15:42 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
28/05/2012 15:30 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
25/05/2012 17:43 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
02/05/2012 10:46 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
25/04/2012 17:53 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
24/04/2012 18:27 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
13/02/2012 19:22 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
06/02/2012 17:29 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
22/12/2011 15:18 FIN/Recebido
15/12/2011 13:58 EDUC/Encaminhado para FIN
08/12/2011 21:13 EDUC/Relator(a)/
08/12/2011 21:13 EDUC/Secretaria (SGP12)/
08/12/2011 21:13 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
07/12/2011 18:47 EDUC/Consultoria/
07/12/2011 18:46 EDUC/Secretaria (SGP12)/
24/11/2011 18:22 EDUC/Relator(a)/
24/11/2011 18:22 EDUC/Secretaria (SGP12)/
08/11/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
08/11/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
24/10/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
25/08/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
08/06/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
07/06/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
30/05/2011 17:19 EDUC/Recebido
30/05/2011 16:42 ADM/Encaminhado para EDUC
25/05/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/05/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
16/05/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
16/05/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
05/05/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
28/04/2011 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
25/04/2011 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
25/04/2011 12:47 ADM/Recebido
25/04/2011 10:57 CCJ/Encaminhado para ADM
25/04/2011 00:00 CCJ/ADM/ PRAZO DE VISTAS VENCIDOLEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
19/04/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/04/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
29/03/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
25/03/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
05/01/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
22/12/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
09/12/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
01/10/2010 00:00 CCJ/Relator(a)/
01/10/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
29/09/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
22/09/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
15/09/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
10/09/2010 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/08/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
19/02/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
18/02/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
11/02/2010 14:00 CCJ/Presidente da Comissão/
29/01/2010 15:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
16/12/2009 00:00 CCJ/Consultoria/
15/12/2009 16:12 CCJ/Recebido
15/12/2009 12:14 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
05/11/2009 13:24 PESQUISA/Recebido
04/11/2009 18:53 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
04/11/2009 18:53 SGP2 Registro Inicial
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