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PROJETO DE LEI

PL 684/2009

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15564 - 05/04/2012
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CONFERE NOVA REDAÇÃO AO § 6º DO ARTIGO 116 DA LEI Nº 11.511, DE 19 DE ABRIL DE 1994. (CONCESSÃO DE VERBA DE REPRESENTAÇÃO AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E DEMAIS AGENTES PÚBLICOS QUE ESPECIFICA)
Veto
Autores Executivo - GILBERTO KASSAB
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/10/2009
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 77/2010 (12/03/2010) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 77/2010 (12/03/2010) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 1126/2012 (03/04/2012) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1126/2012 (03/04/2012) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 27/10/2009, na Sessão Ordinária 88, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 28/10/2009, página 77, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ADMINISTRACAO DIRETA ADMINISTRACAO INDIRETA ALTERACAO CARGO EM COMISSAO GRATIFICACAO LEI 11.511/1994 SERVIDOR VERBA DE REPRESENTACAO ORGAOS PUBLICOS SERVIDOR ESTADUAL

Assuntos detalhados
SERVIDOR FEDERAL SERVIDOR COMISSIONADO AGENTE PUBLICO
Data de Encerramento 05/04/2012
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 298SE (03/04/2012)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/04/2012 13:54 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/04/2012 13:54 ARQUIVO/Recebido
09/04/2012 18:16 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
09/04/2012 16:37 SGP23/Recebido
09/04/2012 15:23 SGP21/Encaminhado para SGP23
20/06/2011 11:30 SGP21/Recebido
20/06/2011 10:11 SGP12/Encaminhado para SGP21
15/06/2011 19:15 SGP12/Recebido
15/06/2011 19:00 SGP21/Encaminhado para SGP12
15/06/2011 19:00 SGP21/Recebido
15/06/2011 16:52 CCJ/Encaminhado para SGP21
15/06/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado PRAZO DE VISTAS VENCIDOLEGALIDADE
15/06/2011 00:00 CCJ/SGP.21/
29/03/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
25/03/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
24/02/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
16/02/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
18/06/2010 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
14/06/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
09/03/2010 15:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
12/02/2010 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
16/12/2009 00:00 CCJ/Consultoria/
15/12/2009 16:12 CCJ/Recebido
15/12/2009 12:15 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
29/10/2009 19:30 PESQUISA/Recebido
29/10/2009 19:14 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
29/10/2009 19:14 SGP2 Registro Inicial
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