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PROJETO DE LEI

PL 679/2009

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE APERFEIÇOAMENTO PEDAGÓGICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. POLICE (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/10/2009
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 28/2011 (26/07/2011) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 126/2013 (28/02/2013) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 22/10/2009, na Sessão Ordinária 87, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 23/10/2009, página 171, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ACERVO SOCIEDADE CIVIL BIBLIOTECA PUBLICA ENSINO MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL INFORMATICA LABORATORIO MATERIAL ESCOLAR PROFESSOR EQUIPAMENTOS

Assuntos detalhados
HABILITACAO TRANSPORTE VIDEOTECA OFICINA ( CURSO ) APERFEICOAMENTO PROGRAMA DE COMPUTADOR DIRETRIZ TECNOLOGIA LABORATORIO DE INFORMATICA LABORATORIO DE CIENCIAS CENTRO PEDAGOGICO DE CIENCIA E TECNOLOGIA ODM8 OFICINA ( LOCAL )
Data de Encerramento 02/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária PLs JÁ COM No DE RECURSO DE ILEGALIDADE
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2013 13:09 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2013 13:09 ARQUIVO/Recebido
21/01/2013 15:26 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
21/06/2011 13:32 SGP21/Recebido
20/06/2011 13:24 CCJ/Encaminhado para SGP21
20/06/2011 00:00 CCJ/SGP.21/
15/06/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado PRAZO DE VISTAS VENCIDOILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
15/06/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/04/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
07/04/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
29/03/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
25/03/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
05/01/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
22/12/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
16/12/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
01/10/2010 00:00 CCJ/Relator(a)/
19/02/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
18/02/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
11/02/2010 14:00 CCJ/Presidente da Comissão/
29/01/2010 15:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
15/12/2009 18:00 CCJ/Consultoria/
15/12/2009 17:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
15/12/2009 16:12 CCJ/Recebido
15/12/2009 12:16 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
27/10/2009 18:37 PESQUISA/Recebido
27/10/2009 17:48 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
27/10/2009 17:48 SGP2 Registro Inicial
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