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PROJETO DE LEI

PL 661/2009 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COMPENSAÇÃO DAS EMISSÕES DE GASES DE EFEITO ESTUFA.
Veto
Autores Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/10/2009
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 661/2009   PL006612009A000V001.PDF Principal 1
01/04/2019 PL 661/2009   PL00661-2009.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
29/07/2021 DSP 16494/2021 PL 661/2009 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 34/2011 (25/08/2011) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

RDS 1050/2016 (17/06/2016) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1080/2016 (22/06/2016) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

RDS 278/2019 (22/03/2019) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios
Leitura 13/10/2009, na Sessão Ordinária 82, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 14/10/2009, página 97, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ARVORE DOACAO ESPACO PUBLICO EVENTOS MUDAS PRAZO PROTECAO AMBIENTAL RESPONSAVEL ATIVIDADE ESPORTIVA EXPOSICAO

Assuntos detalhados
LAUDO TECNICO PLANTIO DESFILE GAS VALOR PAGAMENTO LOCAL PUBLICO COMPENSACAO PROMOTOR DE EVENTOS OMISSAO ESPETACULO MUSICAL EFEITO ESTUFA ODM7 COMPENSACAO AMBIENTAL
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 24/08/2011 - FIN
Audiência Realizada 31/08/2011 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/09/2011 18:03 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/09/2011 18:03 SGP21/Recebido
09/09/2011 17:54 SGP12/Encaminhado para SGP21
15/07/2011 13:19 SGP12/Recebido
12/07/2011 16:35 SGP21/Encaminhado para SGP12
31/08/2010 15:10 SGP21/Recebido
31/08/2010 14:54 CCJ/Encaminhado para SGP21
09/12/2009 15:00 CCJ/Recebido
09/12/2009 14:07 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
20/10/2009 14:40 PESQUISA/Recebido
20/10/2009 13:32 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
20/10/2009 13:32 SGP2 Registro Inicial
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